Iphan tomba a Igreja da Vitória

Um dos primeiros templos católicos do Brasil Colonial tem seu valor histórico e artístico reconhecido



MARY WEINSTEIN

 

A Igreja da Vitória foi tombada. Motivo: “Ser um dos primeiros oráculos católicos no Brasil Colonial, além de se constituir em um relevante exemplar para a história da arte dos séculos XVIII e XIX (...)”, como instruiu o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).



A notificação, recebida ontem pela Arquidiocese (proprietária da igreja) e há três semanas pela prefeitura (que controla a emissão de alvarás de construção, ampliação e demolição), ocorre quase dois anos depois do arquivamento do Processo 1.451-T-99, que tombou provisoriamente 12 imóveis no Corredor da Vitória, dentre eles a igreja.



O tombamento é provisório e, de acordo com a Lei Federal nº 25, tem as mesmas prerrogativas de definitivo. Só que, desta vez, o Iphan define claramente o entorno de proteção visual do objeto tombado, o qual envolve a área de vizinhança imediata.



Esta área se estende sobre a encosta correspondente aos fundos da igreja; sobre o Largo da Vitória até a Avenida Sete de Setembro; e sobre a margem direita do topo da Ladeira da Barra, até o antigo Hotel Colonial, onde hoje funciona a Aliança Francesa, cujo prédio já era tombado pelo próprio Iphan.



PROTEÇÃO LEGAL – A notificação de tombamento é uma medida legal de proteção, neste caso, de imóvel considerado pelo Iphan como de valor histórico, artístico e arquitetônico, explica o superintendente do órgão, Eugênio de Ávila Lins. Impede, segundo ele, qualquer alteração nas construções existentes na área delimitada como entorno, sem que haja uma avaliação e aprovação do Iphan.



O tombamento com o entorno definido, na prática, atinge, por exemplo, o terreno de 12 mil metros quadrados pertencentes à família Wildberg, representada pela Liwil Empreendimentos – que mantém um contrato de compra e venda com a MRM Empreendimentos e o arquiteto Fernando Frank, válido até maio de 2007, para a construção de um prédio no local.



O projeto de construção é do próprio arquiteto e tramita na Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), para elevação de 34 pavimentos atrás da Igreja de Nossa Senhora da Vitória. De acordo com a Lei Federal nº 25, a notificação do tombamento da igreja compromete o projeto de construção do edifício, sem a aprovação do Iphan. Os empresários Fernando Frank e Félix Mendonça não quiseram falar sobre a Mansão Wildberg.



A Lei de Tombamento prevê a manutenção do volume das edificações existentes no entorno do imóvel tombado, informou o superintendente. Este volume não pode ser alterado ou excedido, exceto mediante aprovação do órgão de preservação, que, segundo a lei concebida pelo escritor Mário de Andrade, em 1937, passa a ser área jurídica federal. De acordo com a mesma lei, o Iphan é o órgão soberano em assuntos de preservação do patrimônio nacional.



NOTIFICAÇÃO – O pedido de tombamento da Igreja da Vitória foi feito e instruído pela própria superintendência regional de Salvador, a 7ª SR, do Iphan, por meio de ofício, datado de junho de 2005, e endereçado ao presidente da instituição, Augusto Arantes (o qual está sendo exonerado hoje - em seu lugar assumirá Luiz Fernando Almeida, que já era o diretor do Monumenta, programa que viabiliza restaurações de sítios históricos urbanos).



O pedido de tombamento foi rapidamente deferido e em 23 de dezembro do mesmo ano, em caráter de urgência, a notificação foi enviada para o monsenhor Gaspar Sadoc, pároco emérito da Igreja de Nossa Senhora da Vitória, e para o prefeito de Salvador, que a encaminhou à Secretaria de Planejamento.



Posteriormente, a notificação foi remetida, também, via sedex, ao cardeal arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, Geraldo Majella (que a recebeu ontem), já que a Igreja da Vitória pertence à Arquidiocese. O tombamento está consumado desde então. O processo número 1.528-T-05, de tombamento da Igreja da Vitória, durou menos de seis meses. 



Lápides estão tombadas desde 1938



A Igreja da Vitória tem quatro inscrições lapidares tombadas, desde 1938. As lápides encontram-se na sacristia, hoje em posição vertical e dispostas lado a lado. Em uma das três está gravada a seguinte inscrição: “Aqui jaz Affonso Rodrigues natural de Óbidos, o homem que se casou nesta igreja, no ano de 1534, com Magdalena Álvares, filha de Diogo Álvares Correa (o Caramuru), primeiro povoador desta capitania. Faleceu o dito Affonso Rodrigues, no ano de 1561. Para os juízes do Santíssimo Sacramento da Victória”.



De acordo com o Inventário de Proteção do Acervo Cultural, “não se sabe, exatamente, a data de construção da primeira igreja; segundo alguns autores, teria sido anterior à da Graça. Segundo uma placa de 1809, que resume a sua história, já em 1552 teria sido elevada a matriz. Segundo Teodoro Sampaio, seu fundador é o capitão Francisco de Barros, que foi enterrado na mesma em 1621”.



Ainda segundo o mesmo inventário, em 1809, a igreja foi reedificada, com a contribuição de dom João VI, que a visitou naquele ano. Sua frente, que era primitivamente voltada para o mar, é invertida.



“Sou contra construir no terreno”



“Recebi, ontem, um ofício (notificação de tombamento do Iphan). Estava esperando o padre Luiz (atual pároco da Igreja da Vitória) chegar para assinar. Da minha parte, eu sou contra construir no terreno”, disse o monsenhor Gaspar Sadoc, 98 anos, que foi vigário da igreja durante mais de três décadas, referindo-se à construção do prédio na área da Mansão Wildberg.



“O terreno deveria ser aproveitado para uma coisa mais racional, mais humana. Quem quiser ser a favor que seja, mas eu sou contra. Primeiro porque está junto da igreja que dizem que foi a primeira do Brasil. Levantar mais um monstro? Já levantaram um monstro no Campo Grande.



Isso é falta de dignidade, é a gente morando no meio de pedra. Sou contra a construção. Podem aproveitar para um teatro, um recreio para crianças. Levantar um elefante? E depois, essa igreja é fraca, pode vir abaixo quando começarem a bater. Essa é minha opinião pessoal, porque o vigário agora que administra a igreja é padre Luiz, que está viajando e pode ter outra opinião”, disse o monsenhor Gaspar Sadoc, que passou a ser vigário paroquial e é pároco emérito.



A administração da Igreja da Vitória é do padre Luiz Simões e ele pode ter opinião diferente, disse padre Sadoc, que mora na Rua Dr. Chryzzipo Aguiar, uma vila situada no Corredor da Vitória, a cerca de 200 metros da Igreja de Nossa Senhora da Vitória.

 

ARQUIDIOCESE – Por meio do assessor de comunicação da Arquidiocese, padre Manoel Filho, o cardeal dom Majella informou que recebeu a notificação do Iphan ontem. “A Arquidiocese vai estudar e a seu tempo, vai dar uma posição. Não é uma resposta de sim ou não”, disse o assessor.



Segundo ele, a posição oficial só será transmitida depois que for feito um estudo sobre o tombamento. “A Arquidiocese tem um conselho de arte sacra, com o qual o arcebispo irá discutir o tema. A Arquidiocese não pensa em impugnar o procedimento adotado pelo Iphan”, informou o padre.

 

PREFEITURA – O secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Itamar Batista, enviou ontem um ofício comunicando ao superintendente da Sucom sobre o tombamento da Igreja da Vitória – é a Sucom o órgão responsável pela liberação de alvarás de construção e demais. “Eles (o Iphan) mandaram o pedido da anuência para a igreja.



Eu não conheço o trâmite desse tipo de processo. Acho muito pertinente essa proposição do Iphan, de tombamento da igreja e do sítio, em função dos aspectos paisagísticos que respeitam o patrimônio arquitetônico ali existente”, disse o secretário Batista. (M.W.)



Imóveis desprotegidos