Justiça determina elaboração de plano para remoção de gatos de colônia

A pedido do Ministério Público da Bahia, a Justiça determinou no último dia 3 que a Diretoria de Promoção à Saúde e Proteção Animal (Dipa), órgão integrante da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, apresente ao MP, no prazo de 15 dias, um plano de ação para a retirada de todos os gatos que se encontram em situação de risco ou abandono, localizados em vias públicas, indicando um local habilitado para recebê-los.

Além disso, a Justiça determinou que a Prefeitura Municipal retire "detritos, entulhos e restos de alimentos que possam degradar o meio ambiente e causar prejuízos para a saúde pública na ‘Colônia de gatos de Piatã’, obedecendo o Código Sanitário do Município".

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, “a situação dos animais na ‘Colônia de gatos de Piatã’ demonstra irregular atuação do Poder Público municipal, uma vez que a Praça de Piatã, situada nesta capital, tornou-se um local de abandono para gatos, que não têm um abrigo adequado para repouso, alimentação e sobrevivência”.

A promotora de Justiça destacou que, apesar de notificada, a Prefeitura não adotou nenhuma providência para solucionar a questão, como o recolhimento dos animais para correta destinação e a adoção de ações para coibir o abandono dos gatos.

Resposta da Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Salvador, através da secretária municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-Estar e Proteção Animal (Secis), Marcelle Moraes, afirmou que a retirada de gatos abandonados na Colônia de Piatã ocorrerá ainda em 2024. Processo público para o credenciamento de ONGs para receber os animais foi iniciado em outubro de 2023, segundo a pasta.

Marcelle explica que a tramitação legal do processo de retirada dos gatos abandonados deve acontecer ainda neste ano de 2024, mas que a Prefeitura e a pasta estão trabalhando desde outubro de 2023 para que ainda neste semestre seja possível realizar a realocação dos animais.

A gestora explica que se trata de um processo complexo, vez que foi necessário selecionar uma Organização da Sociedade Civil (ONG) via chamamento público, apta a receber os animais.

“Iniciamos esse trâmite ainda em outubro de 2023, ou seja, antes mesmo da indicação do Ministério Público (MP). Apenas uma ONG se cadastrou para o chamamento. Mas o processo segue para que ainda neste ano, possivelmente no primeiro semestre, possamos retirar aqueles animais da situação de abandono, de maus tratos, e para que possamos dar uma vida digna para eles”, estima Marcelle.

“Retirar os gatos daquela situação é um desejo, um sonho antigo meu e de muitos protetores, não é apenas uma obrigação. E agora conseguimos as ferramentas necessárias para solucionar a questão. Foram muitas reuniões, conversas, debates e reflexões sobre a melhor e mais segura forma de fazer isso, com responsabilidade, ética e transparência, pois se trata de um processo público que tem as suas exigências”, explicou.

Ações

Marcelle destaca que a Prefeitura, através da Secis, promove ações continuadas na Colônia, para que os cerca de 300 animais tenham atendimento veterinário, além de visitas cotidianas, doação de ração, entre outras.

“Auxiliamos como podemos, com todo afeto, compromisso e vontade. Mas a retirada definitiva dos animais é a nossa principal missão, para conseguirmos promover o bem-estar e a saúde deles. Sei que tem muita gente ansiosa, torcendo, assim como eu, e entendo perfeitamente, a gente quer ajudar aqueles animais, mas precisamos estabelecer e cumprir os prazos do processo de seleção pública, que exigem prerrogativas não imediatas. Cumprimos todos os trâmites legais do zero, haja a vista que é uma iniciativa pioneira no Brasil”, salienta.

O processo público está em fase de finalização do edital para que seja firmado o convênio com a ONG selecionada no chamamento público. Após, seguirá análise da Procuradoria, com estabelecimento de prazos e assinatura do documento.