Justiça determina interrupção das obras do Hotel Hilton no Comércio

A Justiça Federal determinou nesta sexta-feira, 5, a interrupção das obras do Hotel Hilton no bairro do Comércio, em Salvador. Segundo a decisão judicial, a suspensão será mantida até que a Prefeitura Municipal e o Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional (Iphan) garantam a preservação dos imóveis situados na região e a preservação dos aspectos históricos e culturais daquela área. O grupo Imocom, responsável pelas obras, ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Federal Regional da 1ª Região.

A interdição das obras foi solicitada pelo Minstério Público Federal da Bahia (MPF/BA) em ação civil pública pedindo a preservação do patrimônio histórico-cultural de Salvador. Na ação ajuizada, os promotores pedem a realização de um estudo prévio sobre o impacto da obra na vizinhança local e que nenhum imóvel seja demolido até que o Conselho Consultivo do Iphan delibere em definitivo sobre o processo tombamento federal do Comércio.

Após as apurações, os procuradores da República concluíram que o projeto de implantação do empreendimento hoteleiro em questão nos moldes apresentados prejudicaria o patrimônio histórico-cultural do bairro. Segundo avaliação dos promotores, o projeto desrespeitaria o gabarito permitido para construções no lugar, que é atualmente de 45 metros, e não se adequa às características arquitetônicas do lugar. Na ação, foram destacadas irregularidades no processo de aprovação do empreendimento no Iphan e na Sucom.