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Justiça determina uso de tornozeleira eletrônica para patroa que agrediu babá
A Justiça Federal determinou que a empresária Melina Esteves França, investigada por agressão contra a babá Raiana Ribeiro use tornozeleira eletrônica. Em julho, a babá se jogou do banheiro de um apartamento no bairro do Imbuí, em Salvador, para fugir da patroa, que foi indiciada por quatro crimes, segundo o relatório de conclusão do inquérito do caso.
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O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão preventiva de Melina, o que foi negado por ela ser mãe de crianças pequenas. O órgão informou que outras medidas cautelares foram determinadas, como o monitoramento eletrônico.
Além das agressão a Raiana Ribeiro, a empresária também é investigada por violência doméstica contra outras 11 ex-funcionárias. Ela foi indiciada por ameaça, lesão corporal no âmbito da violência doméstica, cárcere privado qualificado pelos maus tratos e redução a condição análoga à de escravo.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na Justiça com ação civil pública contra Melina Esteves França por submeter pelo menos duas empregadas domésticas à condição de trabalho análogo ao de escravos. Na ação, o MPT pede a condenação de Melina ao cumprimento da lei sob pena de multas e a pagar indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$300 mil.
