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Justiça determina uso de tornozeleira eletrônica para patroa que agrediu babá

Publicado às | Atualizado em 21/10/2021, 08:13 | Autor: Da Redação
Melina Esteves França foi indiciada por quatro crime após agressões a babá | Foto: Reprodução
Melina Esteves França foi indiciada por quatro crime após agressões a babá | Foto: Reprodução -
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A Justiça Federal determinou que a empresária Melina Esteves França, investigada por agressão contra a babá Raiana Ribeiro use tornozeleira eletrônica. Em julho, a babá se jogou do banheiro de um apartamento no bairro do Imbuí, em Salvador, para fugir da patroa, que foi indiciada por quatro crimes, segundo o relatório de conclusão do inquérito do caso.

>> Câmera de segurança flagra patroa agredindo babá que se jogou de prédio no Imbuí

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão preventiva de Melina, o que foi negado por ela ser mãe de crianças pequenas. O órgão informou que outras medidas cautelares foram determinadas, como o monitoramento eletrônico.

Além das agressão a Raiana Ribeiro, a empresária também é investigada por violência doméstica contra outras 11 ex-funcionárias. Ela foi indiciada por ameaça, lesão corporal no âmbito da violência doméstica, cárcere privado qualificado pelos maus tratos e redução a condição análoga à de escravo.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na Justiça com ação civil pública contra Melina Esteves França por submeter pelo menos duas empregadas domésticas à condição de trabalho análogo ao de escravos. Na ação, o MPT pede a condenação de Melina ao cumprimento da lei sob pena de multas e a pagar indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$300 mil.

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