Lei modifica guaritas de condomínios em Salvador

Guaritas de segurança em edifícios comerciais e residenciais de Salvador deverão ser construídas em alvenaria com elevação de, no mínimo, dois metros de altura do nível do solo, além de terem vidros à prova de bala e interfone.

Isto é o que prevê a Lei 8.546/2014, sancionada nesta terça-feira, 28, pelo prefeito ACM Neto.

Publicado no Diário Oficial do Município, o dispositivo estabelece regras e critérios para a construção e manutenção das guaritas. Pelo texto, novas e antigas construções deverão atender a estas especificações.

Para as edificações já existentes, a lei prevê um prazo de adequação às exigências de até seis meses.

No entanto, a assessoria da prefeitura informou que a lei ainda está sendo regulamentada. "Vamos trabalhar nisso. A regulamentação é fazer um detalhamento e estabelecer parâmetros. Devemos publicar tudo isso em um decreto", afirmou o secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia.

Para o presidente do sindicato que representa as empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis e dos edifícios em condomínios residenciais e comerciais (Secovi-BA), Kelsor Fernandes, houve uma "infelicidade do vereador que propôs o projeto de lei" - a proposta é de autoria do vereador Isnard Araújo (PR).

Fernandes destacou que 90% dos prédios comerciais não dispõem de guarita nem de espaço para construir. "Para os comerciais, é de pouca aplicabilidade. Para os residenciais, a única coisa que vai gerar é custos para condomínios, que já têm a receita estrangulada. Há muitos que estão fechando as portarias. Sei que é lei. Tem que ser respeitada, mas acho difícil que a prefeitura fiscalize", disse.

O presidente do Secovi-BA ressaltou, ainda, os efeitos para a segurança. "Não é uma guarita à prova de bala que vai alterar a segurança. Precisa é de seguranças bem treinados. Conheço muitos poucos prédios com vidros blindados e com essa altura", acrescentou Kelsor.

Diretor do Sindicato de Vigilantes, Almir do Nascimento considerou a lei como "altamente importante", porque faz com que o vigilante tenha maior estabilidade. "Terá visão melhor, segurança maior e blindagem. Isso permite que ele possa se comunicar com a polícia, chamar reforço", disse.

Kelsor Fernandes (Secov-BA) critica a nova lei (Foto: Fernando Amorim | Ag. A TARDE)

Nascimento também destacou que hoje as guaritas são precárias, ficam na entrada dos edifícios e sem blindagem. "Fica vulnerável à ação de criminosos. O contratante às vezes não investe para ter mais segurança, não quer ter grandes custos", criticou o sindicalista.

Taxa extra

Na visão do coordenador de atendimento da administradora de condomínios Logoserv, Alexandre Cardoso, para atender à lei será necessário criar taxa extra. "Fomos pegos de surpresa. Isso requer projeto, obras e tem custo elevado. A preocupação vai ser maior dos condôminos, que vão ter que custear. É positivo, em caráter de segurança, mas financeiramente preocupante", avaliou o coordenador.

A síndica Eunice Ribeiro compartilha a preocupação: "A altura já podia ser atendida pelas construtoras, mas o vidro blindado é difícil. Condomínios de pequeno e médio porte não arcariam".
O vice-presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Odair Conceição, disse que a medida é positiva. "A violência urbana tem tomado nosso estado, só que querem passar para a sociedade o que é obrigação do poder público", ponderou.

* Colaborou Anderson Ramos