Licença para reparos pode ser tirada no site da Sucom

A partir de agora, a licença para reparos gerais já pode ser solicitada no site Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). A iniciativa tem como finalidade desburocratizar e tornar mais rápida a solicitação de alvarás, sem que o cidadão precise comparecer à sede do órgão (Av. ACM, Empresarial Thomé de Souza, Iguatemi). O novo serviço está disponível para os cidadãos desde o dia 20.

No procedimento anterior, o requerente levava em torno de quatro dias para retirar a licença, agora basta entrar o site da Sucom (www.sucom.ba.gov.br), pedir o documento, e fazer a impressão em qualquer ponto com acesso à internet, após o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

A licença para reparos gerais é solicitada para obras de conservação em edificações e que não impliquem alteração nas dimensões dos espaços. O órgão ressaltar que a licença para reparos gerais expressa só será válida para os procedimentos que se enquadrarem nos casos listados na página eletrônica da Sucom.

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Como solicitar - Para solicitar a licença, depois de acessar o www.sucom.ba.gov.br, o cidadão deverá percorrer os seguintes links: serviços on line, abertura de processo, empreendimento, reparos gerais. Para realizar o procedimento, o requerente deve preencher um cadastro, em que passará informações relativas à obra a ser realizada. Os dados declarados serão validados pela fiscalização após a emissão da licença.

Em procedimentos que exijam a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para mezaninos e telhados com laje; serviços realizados em áreas comuns de condomínios (playground, hall de entrada, deck, sauna, garagem, entre outros); e executados em imóveis localizados em logradouro com interferência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a licença poderá ser solicitada via internet, mas o alvará não será liberado imediatamente, pois o processo será submetido à análise gerencial.