Membros de Conselho dos Direitos LGBTQIA+ de Salvador são empossados

Foram empossados em cerimônia realizada nesta sexta-feira, 28, Dia Internacional do Orgulho LGBT, em Salvador, 52 membros do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (CMLGBT+) para o biênio 2024-2025.

O prefeito Bruno Reis, ao lado de secretários e gestores municipais, participou da cerimônia realizada no Espaço Barroquinha. No local, o prefeito anunciou ações para a comunidade LGBTQIA+.

Uma das novidades é a realização de um projeto para retificação de nome, medida que deve beneficiar sobretudo homens e mulheres trans. A iniciativa será realizada pela Secretaria Municipal da Reparação (Semur) em parceria com a organização Quimbanda-Dudu.

“Vamos dar o apoio a todos que querem retificar o documento, disponibilizando advogado e custeando toda a despesa do cartório. Já existem 80 pessoas na fila demonstrando interesse em fazer o processo. Portanto, estamos lançando esse novo programa que é mais uma política da Prefeitura que vai ficar a partir de hoje”, explicou o prefeito.

Bruno Reis disse ainda que, em breve, a Coordenadoria Políticas e Promoção da Cidadania LGBT+, vinculada à Secretaria Municipal da Reparação (Semur), ganhará maior robustez de atuação sendo elevada ao status de diretoria da pasta. Outra medida que já está sendo estudada pela gestão é um projeto que confira isenções de taxas e editais de incentivos para entidades LGBT+ que realizam paradas da diversidade nos bairros de Salvador. Atualmente, 71 manifestações do tipo ocorrem pela cidade.

“Não há uma cidade no Brasil que tenha políticas públicas constituídas e garantidas em lei, com amplo raio de atenção para esse segmento, como Salvador”, reforçou o chefe do Executivo municipal.

CMLGBT+

Criado em 2019, o CMLGBT+ é vinculado à Semur e tem por finalidade garantir o cumprimento dos direitos e da representação dessa população na capital baiana. Além disso, propõe políticas públicas de promoção de cidadania e medidas de ações afirmativas, assim como recebe e encaminha denúncias que atentem à integridade da população LGBT+ fazendo encaminhamento aos órgãos competentes.

Dos 52 membros empossados nesta sexta, 26 são representantes da gestão municipal e 26 representantes da sociedade civil indicados por seus respectivos segmentos.

Presidente do Conselho no primeiro biênio, Walter Pinto listou uma série de iniciativas em curso na capital baiana que deram um salto na promoção do direito da comunidade LGBT+.

Entre as medidas estão o fortalecimento de ações como o ambulatório especializado que atende às pessoas do segmento por meio de uma equipe multidisciplinar, o Centro de Referência Vida Bruno (no Rio Vermelho), o Selo da Diversidade LGBT+, o programa de Combate à LGBTfobia Institucional e um observatório permanente.

Outro avanço possibilitado pela atuação do colegiado foi a regulamentação da Lei Teu Nascimento na capital baiana. Com a norma, estabelecimentos comerciais que propagarem, por exemplo, qualquer tipo de discriminação em razão identidade de gênero ou orientação sexual podem ser penalizados, inclusive com a cassação do alvará de funcionamento.

Com a posse dos novos membros, o CMLGBT+ abrirá candidaturas para os cargos de presidência, vice-presidência e secretaria executiva da mesa diretora para o biênio 2024-2025.