Motoristas infratores ficam sem teste psicológico na Bahia

Em acidente de trânsito ontem, um motociclista bateu em um carro branco, escondeu a placa da motocicleta e resistiu à abordagem policial. O caso aconteceu nas proximidades da Estação Pernambués e é o tipo de situação que a psicóloga Marise Andrade considera uma espécie de surto mental. A situação ilustra o que especialistas em trânsito defendem como a necessidade da realização regular de exames psicológicos para os condutores, tema que está em debate através do Projeto de Lei (PL) 4111/23.

A avaliação psicológica para os motoristas infratores que tiveram a permissão para dirigir suspensa após uma ocorrência, já é prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além da realização de um curso de reciclagem, o artigo 268 determina que o condutor passe por novo teste psicológico completo, para verificar se está em condições de dirigir com segurança.

Mesmo presente na lei, a avaliação para condutores infratores não foi implementada até hoje no país por falta de regulamentação. O movimento de cobrança dos psicólogos - inclusive através de projeto de lei -, pode ajudar para que o exame comece a ser realizado no Brasil, defende Mário Conceição, presidente da Fenasdetran (Federação Nacional das Associações de Detran).

Hoje, a saúde mental dos motoristas só é avaliada na hora de solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Se o PL 4111/23 for aprovado, a situação irá mudar. O projeto de lei estende a avaliação psicológica para todos os motoristas que buscarem serviços como, por exemplo, a renovação da CNH. Até então, o exame só é requisitado para motoristas profissionais. O projeto agora tramita na Câmara dos Deputados.

Redução de acidentes

O PL é um meio para diminuir o número de acidentes, acredita a psicóloga com especialização no trânsito, Marise Andrade: “Na questão do álcool, hoje a gente tem as blitzes, que não são suficientes, mas ajudam. Mas, no caso da saúde mental, a gente não tem. Através da avaliação psicológica, podemos ver como é que está a saúde mental do condutor e afastá-lo do trânsito por um tempo, se for necessário. A pessoa pode estar com a saúde mental comprometida, pode ter um gatilho dirigindo e causar um acidente”.

Os gatilhos emocionais são, na definição da psicologia, aquelas situações ou acontecimentos que acionam ou disparam determinado tipo de emoção, memória ou trauma, o que levaria a pessoa afeta a uma perda temporária de controle.

Na avaliação psicológica são aferidos processos como a tomada de informação, o processamento de informação, a tomada de decisão, comportamento, auto avaliação do comportamento e traços de personalidade.

Marise Andrade reforça que, através do teste, é possível detectar depressão, intolerância, frustração, problemas de ansiedade e problemas de atenção, entre outros. Por isso, a realização regular do exame pode ajudar a diminuir o número de acidentes de trânsito.

De acordo com dados do Detran-BA disponibilizados em 23 de maio, foram 25 mil mortes no trânsito nos últimos 10 anos no estado. No total, 90% dos acidentes são causados por falha humana. Os leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da rede pública de saúde são ocupados em 60% pelas vítimas dessas ocorrências de trânsito, o que aumenta o tempo de espera dos pacientes para outros tratamentos.

Carros de passeio

O presidente da Federação Nacional das Associações de Detran (Fenasdetran), Mário Conceição, discorda da realização de testes psicológicos rotineiros para todos os condutores. “Motorista de táxi, motorista de ônibus, obrigatoriamente, já passam por esse processo, porque é uma outra categoria que tem uma grande responsabilidade. Mas para os motoristas de passeio não vejo necessidade de implantar essa avaliação psicológica, por exemplo, na renovação da CNH”, afirma.

O presidente da Fenasdetran também acredita que é mais fácil implementar uma medida como essa prevista no PL nas capitais, do que em cidades menores e no interior, onde seria mais difícil justamente por conta da falta de estrutura dos Detrans para realizar essa alta quantidade de exames.

Luide Souza, professor da Escola Pública de Trânsito do Detran e tenente coronel da Policia Militar, reforça o ponto levantado por Mário Conceição. “Esse modelo que a Bahia adotou de terceirização das clínicas não é adotado por todos os estados. Existem alguns locais que a estrutura de avaliação psicológica e médica ainda fica a cargo exclusivamente do Estado, através do Detran. Então, uma lei desse ponto seria de difícil comprimento”, comenta.

A questão financeira também não pode ser ignorada na discussão. Luide Souza reforça que além da dificuldade por conta da estrutura, a mudança vai gerar um aumento no custo da renovação de carteira. “Especialistas da área de saúde pública advogam nesse sentido, dessa necessidade [dos exames psicológicos periódicos], porém o legislador sabe da dificuldade de infraestrutura no nosso país com relação a exames médicos e além disso vai onerar ainda mais a renovação da habilitação e os encargos que os motoristas têm no Brasil para realizar esse tipo de exame”.

Caso o PL seja aprovado, o motorista que não exerce atividade remunerada como condutor de veículo vai passar a pagar R$ 341,26 com a parte médica da avaliação periódica. O valor é a soma de R$ 148,65 pela perícia médica, que já é paga, junto com R$ 192,61 pela perícia psicológica. Os valores foram informados pela psicóloga Marise Andrade e são estipulados pelo Detran-BA.