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SALVADOR

MP aciona Ticketmaster por negar meia-entrada a crianças

Por A TARDE On Line

14/07/2009 - 8:57 h | Atualizada em 14/07/2009 - 9:21

O Ministério Público (MP) entrou com ação civil pública contra a empresa Ticketmaster por negar desconto de 50% para crianças menores de seis anos assistirem ao espetáculo "Quidam" do Cirque du Soleil, que será apresentado em Salvador no mês de agosto. De acordo com o MP, a empresa alega que o desconto só é devido para estudantes a partir do ensino fundamental, negando o direito do aluno da educação infantil.

A promotora Joseane Suzart diz que "a prática adotada é abusiva e ilegal, contrariando, a um só tempo, as regras aplicáveis às relações de consumo e à defesa das crianças e adolescentes”, de acordo com nota divulgada no site do MP. A promotora pede que a Justiça obrigue a empresa a conceder a meia-entrada sob pena de multa diária de R$10 mil. O MP também quer que a Ticketmaster restitua em dobro o valor pago pelos consumidores.

O Ministério Público, por meio da promotora, pede que a multa seja estabelecida para a Ticketmaster ou qualquer outra empresa que negue o direito à meia-entrada para estudantes. O MP solicitou que a ação seja julgada com urgência, mas não há prazo definido para a Justiça se pronunciar. A ação foi ajuizada na última sexta, 10.

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