MP aciona Ticketmaster por restrição a meia-entrada do Cirque du Soleil

O Ministério Públicou (MP) baiano acionou a Ticketmaster na última sexta-feira, 10, por negar a venda de meia-entrada a menores de seis anos para a apresentação do Cirque du Soleil, evento que acontece em agosto em Salvador. Segundo nota divulgada pelo MP nesta segunda-feira, 13, a empresa alega que o desconto de 50% correspondente à meia-entrada estudantil seria concedido apenas a estudantes a partir do ensino fundamental, o que exclui aqueles do ensino infantil. Com essa justificativa, a Ticketmaster vinha cobrando valores integrais do ingresso para o espetáculo “Quidam”, que tem preços entre R$ 230 e R$ 490.

Em ação civil pública, a promotora de Justiça do Consumidor, Joseane Suzart, requereu à Justiça a concessão de medida liminar que obrigue a empresa a fornecer o acesso à meia-entrada aos estudantes do ensino infantil, tanto para o Cirque du Soleil como para outros eventos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Além disso, o MP pediu que a empresa seja condenada a restituir em dobro os valores cobrados e pagos indevidamente pelos consumidores e arcar também com a indenização no valor de R$ 100 mil por dano difuso causado à sociedade. A Ticketmaster deverá ainda divulgar a possibilidade de aquisição dos ingressos com o desconto de 50% para todos os estudantes, através dos grandes meios de comunicação.

A promotora sustenta que qualquer estudante do ensino infantil, fundamental, médio ou superior tem direito ao benefício da meia-entrada, assegurado pela Medida Provisória nº 2.208/2001, pela Constituição do Estado da Bahia, pela Lei Estadual nº 10.029/2006 e pela Lei Municipal nº 5.293/1997. “A prática adotada é abusiva e ilegal, contrariando, a um só tempo, as regras aplicáveis às relações de consumo e à defesa das crianças e adolescentes” afirma a representante do MP.