MP pede interdição das cozinhas da Cadeia Pública e Lemos Brito

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Estado da Bahia e a empresa LPATSA Alimentação e Terceirização de Serviços Administrativos, que presta serviços de alimentação na Cadeia Pública de Salvador. O órgão pede a interdição das Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN) da cadeia e da Penitenciária Lemos de Brito.

Segundo a ação, da promotora de Justiça Andréa Ariadna, irregularidades relacionadas ao preparo e acondicionamento dos alimentos foram encontradas durante a fiscalização dos estabelecimentos penais da capital.

De acordo com relatório da Vigilância Sanitária (Visa), alguns erros na área de produção da alimentação da Cadeia Pública, incluem a ausência de pia para pré lavagem dos alimentos e de abrigo de resíduos, sendo depositado em área aberta; e revestimentos danificados em algumas paredes da área de produção.

Já na Penitenciária Lemos de Brito, a Vigilância Sanitária encontrou irregularidades como infiltrações e mofo em diversos ambientes da UAN; exaustão e renovação de ar insuficiente, sendo visualizado o escoamento de gorduras nas paredes; termômetro da área do açougue danificado; além da ausência de alvará sanitário.

As unidades dos dois presídios foram notificados. O MP pede ainda que, após determinada a interdição das áreas de alimentação, a empresa responsável realize a preparação e acondicionamento dos alimentos de forma e em local adequado, nos termos da legislação sanitária vigente, o qual deve possuir alvará sanitário e seguir as determinações referidas no Relatório Técnico da Vigilância Sanitária.

Além disso, o Estado da Bahia deverá prestar informações sobre o andamento do processo de contratação de manutenção preventiva e corretiva das unidades prisionais, com o objetivo de garantir soluções paliativas nas cozinhas das unidades até a construção de novas cozinhas ou reforma/adequação nas atuais.