Mulher tem jornada de trabalho reduzida para cuidar de filha com Down

Uma médica do Hospital Climério de Oliveira, em Salvador, teve a jornada de trabalho reduzida em 50% pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5). A decisão foi de forma unânime, para que a funcionária da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) possa cuidar da filha de 6 anos, que é portadora de Síndrome Down e sofre com problemas cardíacos. No entanto, a decisão ainda cabe recurso.

No processo, a medida solicitava a redução da sua jornada de trabalho de 24 para 12 horas semanais, sem redução salarial. Segundo a médica, a criança apresenta dificuldades neuropsicomotoras, problemas de memória sequencial e atraso linguístico, necessitando acompanhamento de diversos profissionais. Entre eles estão fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo, psicopedagogo e musicoterapeuta.

Para a desembargadora Débora Machado, que foi relatora do caso, a prova documental demonstrou que a médica é "é o único apoio ao tratamento de sua filha", destacando que a trabalhadora também é portadora de câncer de mama e necessita de tratamento.

A desembargadora afirmou que tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes. “Constata-se com facilidade que a jornada desempenhada pela reclamante no âmbito da reclamada dificulta o acompanhamento do tratamento de sua filha”, disse.

Os desembargadores Edilton Meireles e o juiz convocado Sebastião Martins Lopes acompanharam o voto da relatora.O pedido de tutela antecipada foi deferido pela juíza da 36ª Vara do Trabalho da capital e posteriormente confirmado em sentença.