Operação conjunta combate trabalho escravo

Em evento no Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Governo da Bahia assinaram, ontem, um acordo de cooperação técnica que prevê a implantação de uma série de políticas públicas integradas de combate ao trabalho análogo à escravidão. O documento visa a realização de ações de prevenção, repressão e assistência às vítimas, que somam mais de 300 casos de trabalhadores baianos nesta situação apenas neste ano, já maior que em todo o ano passado.

Dos últimos casos dos 273 fora do estado, estão os 14 baianos resgatados em colheita de café em Minas Gerais, além de casos em colheitas de cana, uva e na construção civil. Na Bahia, no 1º semestre, 54 trabalhadores foram encontrados e resgatados, como cinco homens em um galpão de carvoaria no bairro de Cassange, em Salvador. O Brasil soma 60 mil pessoas em situação de escravidão desde 1995, ano da criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel.

Com as participações do procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos, do vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, e de membros da sociedade civil organizada no evento, houve a formalização da parceria iniciada pouco depois do resgate de 197 baianos em uma vinícola no município de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.

“É uma ação preventiva, construindo políticas públicas para promover uma real transformação na sociedade. Tenho que agradecer o empenho do governo do estado em firmar esse acordo e de todos os órgãos e entidades da sociedade civil aqui representados. É o conjunto das forças que poderá ressignificar o combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas”, disse o procurador-geral.

Mudanças

Outros casos emblemáticos mostram uma modificação na realidade, anteriormente, marcada com mais casos no meio rural. Atualmente, o meio urbano têm chamado a atenção, com profissões como da construção civil e as empregadas domésticas, sendo dez profissionais da área resgatadas nesta situação no estado em 2022, ao estarem nos interiores dos lares, locais de difícil fiscalização.

A presidente do Sindomésticos, Milca Martins, deu um depoimento emocionante ao público. “Quando uma criança no interior é retirada do seio de sua família sob a promessa de que irá para a cidade para estudar, essa criança está sendo vítima, como eu fui e como muitas continuam a ser. A Justiça precisa ser feita por vocês. Não só garantir o pagamento da rescisão, mas colocar essas pessoas na cadeia”, pontua Milca.

O vice-governador Geraldo Júnior respondeu ao depoimento, indicando a sua importância. “Milca, em seu depoimento, foi a verdadeira expressão do que estamos fazendo aqui hoje. É para garantir que o trabalho digno seja uma regra que estamos unindo esforços”.

O documento firmado buscar estabelecer, de forma conjunta: compartilhamento de informações; realização de estudos; elaboração de estratégias de prevenção, repressão ao trabalho escravo e incentivo a projetos e pesquisas sobre o tema; e articulação entre as instituições que têm atuação relacionada com o tema para a execução de ações conjuntas e coordenadas. Já o MPT também se dispõe a destinar recursos obtidos com acordos judiciais e termos de ajuste de conduta para financiar ações.

Presente na assinatura, o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luis Carneiro, comentou o papel na parceria. “Não existe instituição heroica. Temos que enfrentar essa temática com uma rede de proteção integrada capaz de ressignificar e transformar a vida das pessoas”.

Segundo o órgão, a parceria com o estado, também representado pelos secretários estaduais Felipe Freitas e Davidson Magalhães, vem se fortalecendo nos últimos anos.

* Sob a supervisão do jornalista Rafael Tiago Nunes