Para movimento negro, redução da idade penal é racista

Organizações do movimento negro na Bahia realizaram na tarde desta quinta-feira, na Praça da Piedade, centro de Salvador, um ato público contra a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Encabeçadas pelo Coletivo de Entidades Negras, elas consideram a medida “racista”, sob argumento de que a população carcerária no Brasil é majoritariamente formada por negros oriundos das periferias das grandes cidades.

“A questão social no Brasil tem um fundo racial. Os negros representam a maioria dos jovens forçados a entrar para o crime, vítimas do pouco acesso à saúde e à educação nas periferias”, disse Marcos Rezende, coordenador-geral do Coletivo de Entidades Negras.

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Em tramitação no Congresso, a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a idade penal foi aprovada no final de abril pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para virar lei, no entanto, a matéria ainda precisa ser aprovada em plenário no Senado e na Câmara, em dois turnos e por três quintos dos parlamentares em cada votação.

De autoria do deputado federal Demóstenes Torres (DEM-GO), a PEC estabelece o regime prisional somente para jovens entre 16 anos e 18 anos que cometerem crimes hediondos. O adolescente condenado teria ainda de cumprir pena em local distinto dos presos maiores de 18 anos.

Mesmo com tais restrições, o movimento negro é contra a medida. “Os jovens negros são o alvo preferencial da polícia e dos grupos de extermínio. A redução é uma briga classista, burguesa, que atinge quem não tem condições de pagar um advogado”, defendeu Maíra Azevedo, da Unegro (União de Negros pela Igualdade),

Martelo

Para as entidades do movimento negro, a redução da maioridade vai apenas superlotar os presídios. Liu Nzumbi, militante do Movimento Negro Unificado (MNU) e um dos organizadores do evento, alega que organizações de defesa dos direitos humanos têm o mesmo posicionamento sobre a questão.

“Dados da própria Secretaria de Justiça do Estado mostram que 90% dos 8 mil presos da Bahia são negros. O martelo do juiz tem mais peso para nós”, disse. Questionado se não considerava importante a sociedade ao menos discutir a redução da maioridade, ele afirmou que fóruns do movimento negro já têm feito isso.

Sobre a “culpa” do Estado, que acabaria empurrando jovens para o crime porque não oferece alternativas de inserção social, Marcos Rezende ponderou: “Não temos interesse em justificar o crime. O criminoso tem que ser punido, não pode virar herói. Mas a cadeia que está aí não ressocializa ninguém. Se o Brasil quiser discutir a redução da maioridade, tem que debater também o sistema penal”.