Parceria determinou rejeição de contas em Laje

A contratação do Idepe para fornecimento de mão de obra no município de Laje foi um dos determinantes para a rejeição das contas da prefeitura relativas ao ano financeiro de 2010, julgadas no final do ano passado. O contrato, firmado em 2009, repassou R$ 1,6 milhão para a Oscip para fornecimento de profissionais como médicos, dentistas e técnicos para atuar no Programa de Saúde da Família (PSF).

No parecer, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou o valor do contrato “exorbitante” e pontuou que a prefeitura repassou recursos à entidade sem apresentar as prestações de contas. O secretário de Administração de Laje, Geraulino Filho, justificou a contratação do Idepe sem licitação por esta ser uma entidade sem fins lucrativos. “A contratação da organização social é um processo menos oneroso para a prefeitura”, argumentou.

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Ex-secretário de Saúde do município e responsável pela assinatura do contrato, Ricardo Pereira afirma que o convênio firmado com o Idepe foi cancelado um ano depois de firmado.
“Desde então, realizamos concurso para contratar a organização social que vai prestar o serviço. O Idepe até participou e não ganhou por não estar habilitado”, informou.

O atual secretário de Saúde, Márcio Nunes Bittencourt, disse que não houve corte de recursos em consequência das irregularidades apontadas pelo TCM desde janeiro, quando assumiu a pasta.