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Paredão na pandemia pode render prisão de até um ano, diz promotor

Publicado quinta-feira, 20 de agosto de 2020 às 06:00 h | Autor: Rodrigo Aguiar
Crime está tipificado no artigo 268 do Código Penal / Foto: Divulgação | SSP-BA
Crime está tipificado no artigo 268 do Código Penal / Foto: Divulgação | SSP-BA -

Organizadores de festas de paredão durante a pandemia do coronavírus podem responder pelo crime de infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Realizados nas ruas com som automotivo, os eventos tem promovido grandes aglomerações em diversos bairros de Salvador, sobretudo nos finais de semana. Há queixas recorrentes de paredões em São Rafael, Jardim Cajazeiras, São Tomé de Paripe e Nordeste de Amaralina, entre outras localidades.

"Além dos delitos já previstos na legislação ordinária, temos também a possibilidade de caracterização do crime do artigo 268 do Código Penal", aponta o promotor de Justiça André Lavigne, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O promotor integra o grupo de trabalho criado na instituição para acompanhar ações de enfrentamento à Covid-19 no estado.

O crime referido tem pena prevista de um mês a um ano de prisão, mais multa. A pena é aumentada em um terço, caso o responsável pelo paredão seja funcionário da saúde pública ou exerça as profissões de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

O prefeito ACM Neto tem criticado com frequência os paredões. Recentemente, ao comentar a prorrogação de medidas restritivas no Nordeste de Amaralina pela sexta semana seguida, atribuiu a decisão da prefeitura a "alguns irresponsáveis, insensíveis", que "vão pra rua no final de semana fazer paredão, fazer festa, e claro, estão ali, num prato cheio para multiplicação do coronavírus".

Lavigne pontua que, mesmo em períodos de normalidade, a ocorrência de paredões pode caracterizar ilícitos criminais, como a contravenção penal de perturbação do sossego, quando a festa acontece em áreas residenciais ou sem o necessário isolamento acústico. "E, em casos excepcionais, pode vir a caracterizar um crime mais grave, que é o crime de causar poluição sonora, que é um delito previsto na Lei de Crimes Ambientais", acrescenta.

Responsável por promover eventuais ações contra organizadores dos paredões, o MP deve também servir como catalisador de uma maior interação entre os órgãos que compõem o sistema de Justiça e de Segurança Pública, defende Lavigne.

Para o promotor, é preciso realizar uma atuação mais preventiva, por meio de ações de inteligência, para impedir que os paredões aconteçam. "É muito mais fácil impedir um evento do que ter que comparecer ao local e fazer cessar um evento com centenas de pessoas, muitas delas sob efeito de álcool e outras drogas, o que gera, inclusive, perigo à integridade física dos agentes públicos", opina.

Subcoordenadora de Poluição Sonora da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), Márcia Cardim afirma que a quantidade total de denúncias aumentou na faixa de 70%. No entanto, a pasta, que realiza operações aos finais de semana para coibir irregularidades, não tem um número consolidado de eventos do tipo paredão, de acordo com a subcoordenadora. "A gente não tem como especificar o que é paredão ou veículo", explica.

Para evitar aglomerações, um decreto municipal proíbe quaisquer atividades sonoras nos espaços públicos. Márcia aponta que, antes da pandemia, denúncias relativas a logradouros ocupavam a quinta posição na lista e, atualmente, são a terceira fonte das reclamações recebidas no 156 ou no 160 (criado para atendimento na pandemia).

"Há um trabalho interno para levantar os eventos que irão ocorrer e inserir dentro da operação", afirma a subcoordenadora, sobre a Operação Silere, realizada aos finais de semana com o apoio da Polícia Militar. Foram 245 apreensões nos últimos cinco meses.

O promotor também ressalta a importância das denúncias, que podem ser realizadas também no 0800 do MP, criado no mês de março (0800 642 4577).

Nesta quarta-feira, 19, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, declarou que serão intensificadas as ações para impedir festas paredão na capital. "A gente definiu como estratégia, em acordo com a prefeitura de Salvador, o aumento das equipes e a intensificação das ações através da Operação Silere, que busca realizar a medição de som com o objetivo de apreender esses equipamentos sonoros, que estão muito além do desejado. Objetos que, no atual momento, são elementos que incentivam aglomeração, o que precisa ser evitado", afirmou o titular da SSP, durante a entrega da reforma do Quartel Geral da PM, no Largo dos Aflitos.

O governador Rui Costa também prometeu aumentar a fiscalização também no interior. "Como estamos em fase de reabertura, as pessoas acham que está tudo bem e que se pode realizar esse tipo de evento, mas não pode. Vamos atuar com maior rigor a partir desse final de semana e é bom que as pessoas já saibam que o veículo e o aparelho sonoro que ele carrega serão apreendidos não só pela lei de som, mas também de risco à saúde pública. Os proprietários também sofrerão sanções além da apreensão", disse o chefe do Executivo estadual.

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