Passeata ameaça piorar trânsito da Paralela até Centro

Trabalhadores da construção civil anunciaram para esta sexta-feira, 21, uma caminhada partindo da Av. Paralela (altura do Le Park) até o Campo Grande. Com a justificativa de defender 50 mil postos de trabalho, eles contestam a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público – estadual e federal – e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que, segundo eles, ameaça paralisar obras na região.

De acordo com Adalberto Galvão, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem, Montagem e Manutenção Industrial do Estado da Bahia (Sintepav), os órgãos citados pediam a suspensão ou anulação das licenças ambientais concedidas para atividades e empreendimentos em vigor na capital e interior. “E ainda pedem retroativo a 2005. Isso deve causar a paralisação das obras e consequente demissão de 50 mil pessoas que sustentam, em média, mais quatro. Ninguém mensura os impactos sociais de uma decisão como essa”, disse Galvão.

Segundo o promotor de justiça Marcelo Guedes, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Ceama), a informação não procede. “Não houve pedido de suspensão. Me causa surpresa o Sintepav decidir pela mobilização sem nos consultar antes. Só queremos que Salvador tenha uma lei para emitir as licenças como exige a Lei Orgânica do Município”, explicou. A mesma posição tem a procuradora da República Caroline Rocha.

No Decreto nº 19.778, de 21 julho de 2009, a prefeitura elenca artigos da lei estadual como parâmetro para fiscalização e licenciamento, “até que sobrevenha lei municipal específica para disciplinar inteiramente a matéria”. No 2º artigo, determina: “No âmbito do Município do Salvador, não são aplicáveis os demais artigos da legislação estadual”.

A negociação com a prefeitura começou em 2009. Mas a tentativa de firmar um termo de ajustamento de conduta com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente do Município de Salvador (Sedham) não teve sucesso.

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