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"Pela efetivação de nossos direitos": Catadores e Pop Rua clamam à Câmara de Salvador
“Queremos a efetivação de nossos direitos”, afirmou Suely Oliveira, coordenadora nacional do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR), na audiência pública de instalação da Frente Parlamentar Maria Lúcia Pereira, em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua e dos Catadores em Situação de Rua, na Câmara de Salvador. A atual liderança sucede o trabalho de Maria Lúcia, ativista pelos direitos das pessoas em contexto de rua, falecida em 2018. O evento desta quinta-feira, 14, contou ainda com a presença de parlamentares e sociedade civil.
Segundo o MNPR, hoje no Brasil há mais de 120 mil pessoas em situação de rua. “A rua é falta de opção. As políticas públicas têm sido deficientes. Nós conquistamos direitos a muita luta. Não somos invisíveis, então chega de negação de direitos”, declarou Suely Oliveira na audiência pública.
Maria Lúcia Pereira nasceu 14 de janeiro de 1967, em Itapetinga (BA). Ainda na adolescência começou a viver em contexto de rua e atuou durante toda a vida contra violações dos direitos, chegando a fundar o MNPR. Visitou ainda o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e recebeu a Medalha Zumbi dos Palmares por iniciativa do vereador e economista Sílvio Humberto, presidente da frente parlamentar municipal.
Condições de trabalho
Uma das formas de sustento da população em situação de rua é a coleta de materiais recicláveis. Annemone Santos, do Fórum de Catadores e de Catadoras de Rua e em Situação de Rua do Estado da Bahia, reafirma a atividade como uma das alternativas de sustento diante da privação de direitos. "A rua é crua. Nós catadores existimos além do carnaval. As pessoas não precisam só de comida, pois quando sofremos um corte ficamos em dúvida em ir ao hospital ou levar comida para casa" afirmou a liderança, que iniciou a fala entoando o "Canto das Três Raças", música conhecida na voz de Clara Nunes.
"É preciso que a gente trabalhe também com a perspectiva da contratação. E que esta frente municipal esteja ao lado da frente nacional para derrubar o veto do presidente à distribuição de absorventes", comenta Maria Lúcia Lopes, professora do Departamento de Serviço Social na Universidade de Brasília (UnB) sobre as condições de trabalho e saúde de catadores e demais pessoas em situação de rua.
A frente suprapartidária em Salvador é composta pela vereadora Marta Rodrigues (PT), como vice-presidente, a vereadora Laina Crisóstomo (PSOL), as vereadoras Maria Mariguella (PT) e Chris Correia (PSDB), e os vereadores Marcelo Maia (PMN), Augusto Vasconcelos (PCdoB), Hélio Ferreira (PCdoB) e Fábio Souza (SD).
Direitos no Brasil
Érica Kokay (PT-DF), coordenadora da frente nacional desde 2019, também esteve presente no lançamento da frente parlamentar baiana e dialogou sobre a correlação entre diversos setores públicos para a garantia de direitos. "É um diálogo permanente com outros âmbitos do poder público, como defensoria, Ministério Público, o executivo. A frente nacional reconhece a importância das frentes municipais, já que a capilaridade possibilita construir uma rede legislativa para fortalecimento das boas experiências em curso no país", afirmou.
Na Bahia, segundo dados do Projeto Axé de 2017, em levantamento inédito sobre população em situação de rua, há entre 14 mil e 17 mil pessoas neste contexto na capital baiana. Na pandemia, a escassez de trabalho acentuou a precariedade da vida deste grupo. Na Bahia, o governo estadual realiza atendimentos através do Programa Corra pro Abraço, desde 2013. Na capital baiana, atua ainda o Projeto Girassóis de Rua, estabelecido pela atual gestão municipal anterior, em 2020. Em todo o Brasil, os Consultórios na Rua, vinculados ao Sistema único de Saúde (SUS), prestam atenção à saúde de forma itinerante.
