PL de vereador pede que agentes da Transalvador possam usar taser

Está em tramitação na Câmara de Salvador, um projeto de lei, de autoria do vereador Antônio Carolino (Podemos), que quer que a Prefeitura de Salvador disponha, regule e adquira armas não letais, do tipo taser, para o uso de agentes da Transalvador.

Além do taser, o PL 69/2023 prevê a concessão de cassetetes, espargidores de agentes químicos, spray de pimenta, bem como coletes balísticos para o uso dos agentes de trânsito.

O uso do armamento, diz a proposta, seria de uso exclusivo no horário de expediente por parte dos agentes e os dispositivos seriam aqueles que possuem menor potencial ofensivo, “projetados com baixíssima probabilidade de causar mortes e/ou lesões permanentes”, pois o intuito é apenas conter, moderar, debilitar e/ou paralisar temporariamente pessoas em ação de violência.

“O Município de Salvador precisa se debruçar num tema difícil, que é possibilitar aos nossos agentes de trânsito - integrantes concursados e de atividades externa da Transalvador - a portar e em casos extremos de necessidade defender-se de agressões injustas e desproporcionais”, justifica o edil.

O uso dos armamentos previsto no PL só deverá acontecer de fato após a realização de cursos teórico e prático de defesa pessoal, bem como um período de teste que ateste a boa prática e o manejo das armas eletrônicas.

“É inconcebível que quem sai de casa para contribuir para o bom funcionamento da cidade, no caso através do trânsito seja intimidado, constrangido por maus cidadãos. Ademais, o fato concreto é que não para de crescer o número de incidentes de violência praticadas contra agentes de trânsito na nossa cidade, em toda Bahia e no Brasil”, aponta o vereador.