PM exige que aluno pague livro

Uma parceria classificada como “acordo de cavalheiros”, pelo comandante-geral da Polícia Militar, Antônio Jorge Ribeiro de Santana – alegadamente com o objetivo de dotar os colégios da Polícia Militar (CPMs) de “educação diferenciada” –, está fazendo com que cerca de 18,5 mil alunos de 11 dos 13 colégios militares do Estado paguem por módulos didáticos para uso este ano.

O volume financeiro estimado é de R$ 6 milhões para a empresa paranaense Sistema Positivo de Ensino (SPE), apesar de os colégios já receberem livros didáticos e cadernos de exercício gratuitos do Ministério da Educação (MEC).

A medida, que segundo o comandante-geral não tem “contrato formal”, não era de conhecimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), de acordo com a assessoria de comunicação do órgão. A PGE é o setor jurídico responsável por analisar a legalidade de contratos, parcerias ou acordos em autarquias e outros órgãos estaduais. Também não houve processos de licitação ou cotação: “Não há contrato ou documento formal, apenas acordo de cavalheiros. Não vimos necessidade de parecer da Procuradoria”, declarou o coronel Santana.

O comandante enfatizou que a parceria foi adotada após consulta e aprovação de diretores e professores, além de pais de alunos (nas reuniões em cada CPM), “com uma empresa que atua em várias regiões do mundo”, cujo objetivo seria modernizar e melhorar a educação proposta.

A versão foi repetida pelo coordenador dos CPMs, cel. Sérgio Raykil, o diretor do CPM-Dendezeiros (maior da Bahia, com 4,7 mil alunos), tenente-coronel Carlos Alberto Andrade, e pelo diretor-adjunto do CPM-Lobato, major Paulo Henrique.

Mas pais de alunos estão protestando e alguns provocaram Procon, Diretorias Regionais de Ensino (Direcs) e Ministério Público (MP). Queixam-se que os CPMs são instituições públicas mantidas pelo Estado e que estão sendo “obrigados” a comprar o módulo. Colégios de Ilhéus e Juazeiro não adotaram os módulos.

Semelhantes aos de cursinhos pré-vestibulares (e contendo CD-Rom e senha para que o aluno faça consultas no portal da Positivo), os módulos estão sendo vendidos desde 2 de janeiro pela empresa Mega Short’s (indicada pela Positivo), em loja improvisada, no Largo da Calçada. Ela vende, também, em Candeias, Feira de Santana, Itabuna, Teixeira de Freitas e Jequié. Em Alagoinhas e Vitória da Conquista, a venda está a cargo da Associação de Pais e Mestres dos CPMs locais.

Na Mega Short‘s, o movimento era intenso, nesta terça. Os seis pais que deram entrevistas, queixaram-se principalmente do endividamento. A pensionista Edna Souza Borges, 50, que tem um filho na 4ª série e uma filha no 2º ano do ensino médio, comprou módulos da 1ª unidade, por R$ 162, em quatro parcelas. “Até o fim de abril, compro os da 2ª, depois virão os da 3ª e os da 4ª e as prestações se acumulando. Não posso pagar à vista”, lamentou, lembrando que, em geral, militares têm mais de um filho nos colégios da corporação.

Apesar de o comandante-geral e colegas oficiais terem afirmado que os módulos complementam os livros do MEC, e que a compra é optativa, há discordâncias: “Só me comunicaram que eu tinha de comprar, e pronto”, disse a educadora Ana Luzia, ao adquirir material para o filho. Nesta terça, no CPM-Dendezeiros, alunos disseram que foram avisados que só receberiam livros do MEC, “que já chegaram”, após a compra do módulo.