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Polícia apreende maquinário de areal ilegal em Ilhéus
Oito caçambas e duas outras máquinas foram apreendidas pela Delegacia de Proteção Ambiental de Ilhéus, em um areal que fazia extração ilegal, próximo a Olivença, litoral sul da cidade. Nesta terça, 14, na delegacia, o proprietário do areal, Gilvan Bezerra Lima Júnior prestou depoimento e apresentou uma licença de funcionamento, concedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em maio de 2008, e prorrogada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), em 16/11/2011. Segundo o delegado Humberto Mattos, a prorrogação já estava embargada pelo Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM) desde 15/5/2011, por ofício da Polícia Federal e da Procuradoria Federal.
Ainda segundo o delegado, em 13/12/2011, a Procuradoria da República havia solicitado informações e o DNPM relatou que o areal estava embargado. Uma das razões, segundo Humberto Mattos, é a prorrogação ilegal concedida pelo Condema, que não tem competência para emitir ou prorrogar licenças. A competência é da Secretaria de Meio Ambiente, com base na legislação e com compromisso de fiscalizar o cumprimento das condicionantes, para reduzir os impactos ambientais, o que não teria sido observado pelo proprietário.
lém disso, a licença inicial foi concedida antes que Gilvan Lima Júnior constituísse sua empresa, que só aconteceu quatro meses depois, fato que o delegado está investigando. O empresário vai ser multado e indiciado na Lei 9.605/98, de Crimes Ambientais e por formação de quadrilha, conforme o artigo 288 do Código Penal. O delegado informou que na delegacia existem outros procedimentos contra Gilvan Júnior, por extração ilegal de areia e estocagem de madeira.
Seis das oito caçambas estão em um guincho, junto com uma retroescavadeira e um trator. Duas outras fugiram do comboio, quando estavam sendo trazidas, mas uma foi levada na manhã desta terça à delegacia. O delegado Humberto Mattos disse que vai pedir busca e apreensão da outra. Ele informou ainda que, como a lei é muito branda nesses casos, a promotoria pode pedir a perda desses bens, como forma de penalizar mais o empresário.
