Política estadual de abrigos é tema de debate

Na Bahia, entre dezembro de 2018 e 1º de setembro de 2022, 138 mulheres e 221 dependentes em situação de violência doméstica e familiar foram encaminhadas e acolhidas para uma das três unidades da Casa Abrigo Regional do governo do estado. A política estadual de abrigamento das vítimas será debatida em audiência pública, nesta sexta-feira, 2, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), na rua Pedro Lessa, no bairro Canela, das 9h às 13h.

De acordo com Lívia Almeida, coordenadora do Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem) e da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos da Defensoria Pública da Bahia, o objetivo do evento é chamar atenção do poder público para a importância da casa-abrigo.

"Atuamos acolhendo e atendendo essas mulheres e em algumas ocasiões, nós, da Defensoria, nos deparamos com exigências e burocracias que ao nosso ver não condizem com a urgência desse momento que é a necessidade de abrigar uma pessoa que está correndo risco de morte. Por isso, a rede de enfrentamento da Defensoria Pública sentiu a necessidade de discutir com o Estado sobre a política estadual de abrigamento. Estamos sentindo uma dificuldade de acesso da mulher baiana quando ela mais precisa a esse equipamento de proteção tão importante".

Promovido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por intermédio da Coordenação de Direitos Humanos e do Núcleo de Defesa das Mulheres (NUDEM), e Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do estado da Bahia, o evento conta com a presença de representantes das entidades e instituições que propuseram o debate, além da SJDHDS, Superintendência de Assistência Social (SAS), Centro de Referência de Atendimento à Mulher Lélia González (Cram) e Centro de Atendimento à Mulher Soteropolitana Irmã Dulce (Camsid).

Com o alto índice de violência contra as mulheres no estado, registrado pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), a política estadual das casas abrigo é uma medida que busca proteger vítimas de violência doméstica que correm risco de morte. Essas mulheres podem permanecer até estarem seguras. As três unidades estaduais estão localizadas nos municípios de Feira de Santana, Itabuna e Juazeiro, com capacidade para 60 pessoas. Atualmente, 8 mulheres e 13 dependentes estão acolhidos.

De acordo com dados da SPM, só no ano de 2021, foram registrados mais de 84 mil casos, entre ameaças, estupros, lesões corporais, tentativas de homicídios, entre outros, que se enquadraram na Lei Maria da Penha. No mesmo ano, 86 casos de violência contra a mulher foram registrados como feminicídio no estado. Já entre janeiro e julho deste ano, já se somam 27.558 registros de ocorrências policiais no estado, além de 46 mortes por feminicídio.

A superintendente de Assistência Social da Secretaria De Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Leisa Sousa, explica que as Casas Abrigo Regionais funcionam como espaço de acolhimento, abrigo e orientação com capacidade para abrigar, cada uma, até 20 mulheres e filhos. “O atendimento é feito com psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais capacitados para o atendimento e funcionam em regime de sigilo, com a interlocução sendo feita através de uma Central Estadual de Acolhimento”.

“Para voltarem a ter uma vida normal, essas mulheres não poderiam se manter no mesmo contexto familiar e social. Por isso, é preciso sair desse espaço e receber acolhimento em um local seguro e anônimo”, explica a superintendente. Ao total, cerca de 10 profissionais, por unidade atuam no apoio às vítimas.

A empresária Clara Martins, 41 anos, relata que sobreviveu aos abusos físico, psicológico, patrimonial e sexual feitos pelo namorado que conheceu em um aplicativo de relacionamentos durante a pandemia por 1 ano e meio. Após conseguir fugir do agressor, por conta de denúncia anônima feita por um vizinho, Martins foi encaminhada a uma casa de acolhimento na Bahia, onde ficou sob medida protetiva por 1 mês e meio.

"Apesar de ser um lugar simples, o melhor que a gente encontra na casa-abrigo é a sensação de segurança. Fui para o abrigo porque não tinha para onde ir, e por isso, o estado me acolheu até que me estabelecesse novamente em um lugar seguro. Ir para o local foi de extrema importância para mim porque mantive contato com assistentes sociais, fui acompanhada pela polícia feminina, e pude me fortalecer".

*Sob a supervisão da editora Meire Oliveira