Prefeitura desclassifica empresa em licitação com preço R$ 37 mi menor

Chegou à redação do grupo A TARDE um dossiê com provas de que a Prefeitura Municipal de Salvador praticou ilegalidade na Licitação Pública Internacional (LPI) número 001/2019, cujo objeto é a execução de obras de urbanização e infraestrutura do Projeto Novo Mané Dendê.

No referido certame, as empresas Construtora Colares Linhares S/A e a Construtora Metopolitana S/A, apesar de terem apresentado menor preço, de R$ 88.546.245,15, foram desclassificadas por motivo ilegal, sagrando-se vencedora a Construtora BSM com proposta de R$ 110.461.105,16 - uma diferença de mais de R$ 21.914.860,01.

A Construtora BSM pertence a Lucas Cardoso, amigo de infância e pessoa da mais alta confiança do candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil). Cardoso foi apontado pela Odebrecht como operador de ACM no escândalo de propinas da Lava Jato.

No dossiê, há provas de que o motivo da desclassificação foi uma suposta irregularidade de uma certidão apresentada pelas empresas. A Comissão de Licitação, estranhamente, pesquisou o processo judicial que as construtoras ingressaram para obter a certidão por conta da Receita Federal à época estar em greve e ter demorado de dar baixa em débitos que as empresas aderiram a parcelamento tributário, o que permitiria a emissão da certidão.

Sob alegação que o processo havia sido extinto, a Comissão de Licitação entendeu que a certidão havia perdido a validade. Ocorre que as empresas comprovaram que a certidão continuava válida e que jamais havia sido cancelada pela Receita Federal, juntando inclusive ata notarial lavrada pelo cartório de notas que faz esta prova. No entanto, ainda assim, a Comissão de Licitação manteve a desclassificação para contratar por R$ 110.461.105,16, com uma diferença para mais de R$ 21.914.860,01, a empresa do amigo do então prefeito ACM NETO.

A redação de A TARDE ouviu o advogado Bruno Maia, das empresas Colares Linhares S/A e Construtora Metropolitana S/A, que classificou como absurda e nunca antes visto na história a posição da Comissão de Licitação, que desconsiderou certidão válida em ato de extrema arbitrariedade.

O caso foi parar na justiça e aguarda desfecho, porém a prefeitura assinou o contrato, já aditivou em mais 25%, aumentando o prejuízo ao erário em mais R$ 25 milhões. E o assunto, quando o poder judiciário julgar, caso acolha a ilegalidade sustentada pelas empresas desclassificadas, terá como estuário pedido de indenização em face da prefeitura por conta das perdas e danos gerados às empresas.