Prefeitura garante proteção de áreas de preservação ambiental alienada

Os terrenos que foram desafetados pela Prefeitura de Salvador e colocados à venda por meio do Edital de Licitação Nº 001/2024 e que ficam em Áreas de Preservação Ambiental (APAs) não poderão receber edificações e, portanto, continuarão protegidos, como indica a legislação. Conforme o plano estabelecido pela gestão, a desafetação destes terrenos, a maioria deles em áreas nobres, visa arrecadar recursos públicos para que sejam investidos diretamente em serviços nas regiões mais carentes da capital baiana.

É o caso do terreno na Vitória, onde não poderá haver edificações, visto que é uma APA. A área foi entregue por um condomínio de luxo à Prefeitura como contrapartida ao pagamento de IPTU. Ou seja, encontra-se fora da base arrecadatória do município e, ao mesmo tempo, não tem uso público. Inclusive, a própria população não tem acesso a este local. Com a desafetação e eventual aquisição, o município receberá importantes recursos que serão destinados à construção de escolas, ao custeio de postos de saúde, a programas sociais e outros programas que servem à população vulnerável.

Ainda em relação às APAs, a alienação é permitida por fundamentos legais, desde que sejam respeitadas as diretrizes das legislações ambiental e urbanística. Além disso, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Prefeitura e Ministério Público estadual (MP-BA) estabelece um rito para a alienação de áreas do município. Já a venda dos terrenos por parte foi autorizada pela Lei Municipal nº 9.775, aprovada pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) em dezembro de 2023.

Nos últimos anos, a capital baiana recebeu um conjunto de ações municipais para conservação e ampliação da natureza existente, a fim de reduzir os efeitos climáticos e consequentemente melhorar a qualidade de vida da população. No período, a Prefeitura plantou cerca de 110 mil árvores por toda a cidade, além de preservar 26 mil km quadrados de mata atlântica, recuperando parques e áreas verdes.

“Na última década, Salvador assumiu o protagonismo quando o assunto é política pública de sustentabilidade. Saiu de uma posição de indiferença e ostracismo regional, nacional e internacional, para liderança e proatividade”, ressaltou o secretário municipal de Sustentabilidade e Resiliência, Ivan Euler.

Ele ressaltou que a prefeitura desenvolveu o Plano de Ação Climática e a Estratégia de Resiliência, com metas alinhadas aos objetivos do desenvolvimento sustentável e ao Acordo de Paris. “O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) criou em 2016, 16 novos parques, em mais de 19 milhões de metros quadrados de área protegida, contribuindo para a estratégia de resiliência climática”, salientou.

O secretário representou recentemente a Prefeitura de Salvador no Fórum Internacional de Financiamento por Cidades Verdes e Resilientes, que ocorreu em Belém, no Pará, onde foram apresentados três projetos executados em Salvador como exemplo para os demais participantes.

“A sustentabilidade é uma prioridade da atual gestão e muitos exemplos demonstram isso. Posso mencionar a legislação de proibição dos canudos e sacolas plásticas em nossa cidade, ou mesmo o início da operação plantio chuva nesta semana, com uma meta recorde de 10 mil mudas a serem plantadas no período entre março e julho deste ano”, disse Ivan Euler.

Avanços - Um dos exemplos mais recentes das ações da Prefeitura voltadas para a sustentabilidade e preservação do meio ambiente foi o início da construção do Centro de Interpretação da Mata Atlântica, no Bonfim, em setembro passado. A intervenção segue em andamento e envolve a requalificação de uma área de 13,8 mil metros quadrados num horto situado na Rua Balden Powell, próximo ao Hospital Sagrada Família. A estrutura teve investimento de R$ 7,1 milhões e vai ampliar o cultivo de espécimes arbóreos e plantas para o uso no paisagismo da cidade. O espaço terá capacidade para produzir cerca de 12 mil mudas.

O trabalho da Prefeitura de Salvador em favor da preservação ambiental é destaque em diversas ocasiões. Em outubro do ano passado, a capital baiana foi uma das cinco cidades do mundo ganhadoras do Prêmio Global para o Desenvolvimento Sustentável nas Cidades (Shangai Award), iniciativa liderada pela ONU-Habitat e pelo município de Shangai, na China.

A Caravana da Mata Atlântica, por sua vez, foi finalista do Prêmio Guangzhou de Inovação Urbana, também da China. A ação, mais uma desenvolvida pela Secis, consiste em distribuir e orientar o plantio de mudas nativas da Mata Atlântica na cidade. A população pode solicitar as mudas através do Disque Mata Atlântica.

O IPTU Verde, iniciativa que concede até 10% de desconto no imposto para imóveis que adotam medidas de sustentabilidade, foi escolhido entre as 100 melhores iniciativas urbanas do mundo pela C40, rede de cidades pelo Clima da qual Salvador faz parte – no Brasil, somente Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba também integram a lista. Entre as 100 melhores iniciativas da C40 no mundo, também aparece o programa Salvador Capital da Mata Atlântica.