Prefeitura sanciona desconto de 40% no IPTU para atividades hoteleiras

Com o intuito de reaquecer o setor turístico de Salvador, bastante afetado pela crise sanitária, o prefeito ACM Neto (DEM) sancionou uma lei que estabelece o desconto de 40% no IPTU de 2021 para estabelecimentos inseridos no Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística (Proturismo).

O benefício será aplicado dispensando a necessidade de efetuar contrapartidas exigidas pelo programa em 2020, a exemplo do investimento em equipamentos ou capacitação de funcionários. O único requisito é estar adimplente com as obrigações tributárias junto ao município.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - Bahia (Abih-Ba), Luciano Lopes, a alteração no Proturismo é uma “medida atraente”, por conta do IPTU ser "uma das maiores despesas físicas dos hotéis. Poder obter 40% de desconto no imposto é, com certeza, um dos incentivos necessários para a retomada do segmento”.

O programa tem prazo de validade de quatro anos, de 2020 até 2023, e foi criado pelo Executivo municipal com intuito de estimular a modernização e a melhoria da qualidade dos serviços prestados por hotéis, motéis, pousadas e hospedagens na capital.

Até o momento, 53 empreendimentos já foram beneficiados pelo programa.