Presidente da Câmara garante votação de revisão tributária

A Câmara de Vereadores de Salvador vai votar ainda este ano a revisão da base de cálculo do IPTU e ITIV. Pelo menos, esse foi o compromisso assumido pelo presidente da Casa e pré-candidato a vice-Governador, Geraldo Junior (MDB) após pronunciamento na Tribuna Popular, durante sessão realizada nesta terça-feira.

Linéia Costa, do movimento IPTU justo, destacou a discrepância criada em 2013, quando foi feita a revisão da planta genérica de valores, no início do primeiro mandato do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil). Segundo ela, o sistema de travas implantado a partir da revisão criou um "abismo" entre os imóveis construídos antes e depois da mudança. "Hoje nós temos em Salvador, imóveis na mesma rua, de tamanhos semelhantes, pagando diferenças de 5, 6, 7, 8 , 10 vezes mais do que o vizinho".

O líder da bancada do governo, vereador Paulo Magalhães Jr. (União Brasil), questionou a legitimidade da Câmara Municipal para tratar de matéria tributária, mas foi duramente rebatido pelo vereador e advogado tributarista Edvaldo Brito (PSD), que citou o artigo 61 da Constituição para amparar o projeto de sua autoria que prevê também a revisão da base de cálculo do ITIV (Imposto de Transmissão Inteervivos). Exaltado, Brito disse que iria às ruas comandar uma mobilização pela aprovação da sua proposição. "Aos 84 anos, não tenho mais nada a perder".

Geraldo Júnior disse que marcharia ao lado do colega e assumiu o compromisso de colocar em votação a matéria, "já pacificada na mais alta corte do país". E acrescentou: "Vou garantir a votação nominal desse projeto e os vereadores vão dizer se votam a favor ou contra esse projeto que é legítimo para a sociedade".