Profissionais de enfermagem protestam contra suspensão do piso

Os profissionais de enfermagem protestam contra a derrubada do piso salarial nesta sexta-feira, 9, na Avenida Tancredo Neves, em Salvador.

O ato acontece em meio ao julgamento da decisão do Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 60 dias os efeitos da lei que fixa remuneração mínima para profissionais da categoria. A votação, iniciada também nesta sexta, está ocorrendo de forma virtual.

Segundo Vinicius Chagas, diretor do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (Seeb), a manifestação defende o piso salarial e se coloca contra a decisão do STF. “A manifestação é deliberada, de caráter nacional. É um ato que foi uma decisão do Fórum Nacional da Enfermagem, na qual ela está integrada por representantes trabalhistas e de toda a categoria do Brasil. É um movimento em prol do piso e contra a decisão do ministro. A decisão foi monocrática porque ele só ouviu a Confederação Nacional de Saúde, não houve espaço de diálogo com as entidades, sindicatos”, pontuou.

Para o diretor do Seeb, a manifestação realizada pela categoria também se posiciona contra o formato adotado para a votação. “É uma votação que vai contra a nossa vontade, porque é uma votação virtual. Como podem colocar uma votação virtual com essa complexidade que envolve tantos profissionais. Somos a maior categoria da área da saúde, a segunda maior do Brasil. Uma pauta com essa relevância não pode ser votada de forma online sem dar oportunidade para as entidades e sindicatos se pronunciarem, se defenderem”, questionou.

Além de pedirem a revogação da suspensão do piso salarial, os trabalhadores também alegam as dificuldades enfrentadas na profissão, como a precarização dos serviços, baixos salários e falta de materiais.

Ainda não há indicativo de greve e paralisação por parte dos profissionais. "Não desejamos greve, não queremos iniciar nenhuma paralisação. Hoje é um ato inicial que a gente espera que tenha repercussão. É o nosso direito que estamos batalhando por muitos anos", disse o diretor do Seeb.

Impactos

Para José Welton de Jesus, conselheiro do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), a suspensão do piso provocou uma indignação intensa. Ele ainda criticou a justificativa que está relacionada à previsão dos impactos financeiros.

"O conselho entende que os empregadores precisam se adequar à nova realidade. Quando falam de impacto eu entendo que ocorre quando o profissional técnico de enfermagem ganha um salário mínimo e tem que trabalhar em dois, três empregos. Como fica a condição física e psicológica desse profissional? Não dá para ter uma assistência adequada. Por isso, a gente busca o cumprimento do piso para que o profissional reduza as suas cargas horárias e consiga dar essa assistência. Eles só pensam no lado financeiro, mas estamos pensando na assistência e valorização da enfermagem”, disse o conselheiro.

Decisão

O piso, aprovado pelo Congresso Nacional, foi derrubado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), no domingo, 4. O ministro suspendeu a aplicação das regras e determinou, em medida cautelar, que grupos públicos e privados prestassem informações sobre impactos financeiros previstos.

O piso salarial da enfermagem entrou em vigor em 5 de agosto, a partir da promulgação da Ementa Constitucional 124/2022 pelo Congresso Nacional e da sanção da Lei 14.434/2022. A norma estabelece que enfermeiros recebam ao menos R$ 4.750,00 por mês. O valor serve de referência para os salários de técnicos de enfermagem, com direito a no mínimo 70% desse montante (R$ 3.325,00), e auxiliares de enfermagem e parteiras, com pelo menos 50% (R$ 2.375,00).