Projeto de lei visa residência na área da saúde na capital baiana

A prefeitura de Salvador enviou à Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira, 14, um projeto de lei que pretende criar o primeiro programa de residência para profissionais da saúde da capital baiana. A proposta visa formar, inicialmente, uma turma com 33 vagas e ofertar bolsas de até R$ 9 mil. No projeto também estão inclusas medidas que beneficiam estagiários de órgãos municipais, agentes da guarda e de trânsito.

Com a aprovação, o programa de residência pretende beneficiar profissionais de medicina, biomedicina, ciências biológicas, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia, saúde coletiva, serviço social e terapia ocupacional.

Todos os candidatos serão submetidos a um processo seletivo, e a intenção é que nos próximos anos sejam ofertadas 160 vagas.

De acordo com o prefeito ACM Neto, o programa de residência valoriza a área acadêmica e abre oportunidade para recém-formados. Um dos objetivos é integrar os profissionais às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e aumentar a oferta de serviços.

“Sabemos que existem postos de saúde que precisam reforçar a quantidade de profissionais. O programa é também uma solução importante para ampliar os serviços de saúde”, explicou ACM Neto, acrescentando que já tem conversado com algumas universidades para estabelecer parcerias.

O titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Léo Prates, comentou que, com a aprovação do programa, o número de casos clínicos mais complexos poderá ser diminuído, pois “haverá um melhor atendimento nas demandas mais simples, evitando que um grande número de casos chegue ao atendimento de média e alta complexidades”.

O programa foi aprovado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) do Ministério da Educação (MEC) em janeiro de 2019. Já o final da tramitação na Câmara de Salvador não tem prazo definido.

Além do programa de residência, outras medidas integram o projeto de lei como uma proposta que viabiliza a contratação de estagiários de órgãos públicos municipais por mais dois anos.

Os beneficiados serão selecionados por destaque na entidade onde trabalham, podendo atuar em cargos comissionados.

Mudança

Outra proposta é beneficiar guardas civis municipais do Grupamento de Operações Especiais (GOE) e dos agentes do Grupamento de Ações Rápidas no Trânsito (Gart) com gratificação de R$ 550.

O gestor do município frisou a prioridade de atribuir o status de secretaria para a Controladoria Geral do Município (CGM).

Além dessas, ACM ainda assinou mais três medidas para tramitação na Câmara. Dentre elas, a inclusão dos familiares dos servidores no plano de saúde, o aumento na carga horária de profissionais da saúde, e a atribuição do ofício de proteção dos animais para a SMS, uma vez que está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza.

“Agora, o projeto de lei vai para passar por tramitação, além das pontuações e análises. Não temos um tempo de quando vai ser consumado porque é tudo realizado em processos”, ressaltou o presidente da Câmara Municipal, Geraldo Júnior.

*Sob a supervisão da editora Meire Oliveira