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03/07/2024 às 16:51 - há XX semanas | Autor:

GRATUITO

Projeto oferece assistência para alteração de nome de pessoas trans

Serviço também contempla mudança de gênero no registro civil

O projeto tem objetivo de democratizar o acesso à justiça e garantir direitos fundamentais
O projeto tem objetivo de democratizar o acesso à justiça e garantir direitos fundamentais -

Um projeto oferece assistência gratuita para pessoas transgênero que desejam alterar o registro civil do seu nome e gênero, sem que seja necessário um processo judicial (alteração extrajudicial).

Os atendimentos serão realizados presencialmente nas quartas-feiras de julho, das 8h às 12h, na sede do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Baiana de Direito, localizada na Rua José Peroba, no bairro do Costa Azul, Salvador. O atendimento será feito pelos estudantes da Alfa Consultoria Jr, supervisionados por advogados do NPJ.

No serviço, são realizados registros de nascimento, casamento e óbito, averbações, solicitação e emissão de certidões de segunda via do registro, podendo ser de breve relato, inteiro teor digitada e reprográfica ou conforme quesitos, reconhecimento de paternidade, alteração de patronímico, alteração de prenome e gênero, reconhecimento socioafetivo, apostilamento, entre outros serviços cartorários.

Para participar, é necessário agendar previamente pelo WhatsApp através dos números (71) 9 9910-3321 ou (71) 3205-7708.

O projeto, idealizado por estudantes da Alfa Consultoria Jr, em parceria com a Faculdade Baiana de Direito, será executado com o apoio institucional da ARPEN/BA (Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia) e do Cartório de Registro Civil de Amaralina, 7º Ofício de Salvador.

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