Projeto prevê reserva de vagas de trabalho em obras públicas para pessoas em situação de rua

Um projeto de lei apresentado pelo vereador de Salvador Emerson Penalva (Podemos) propõe que a Prefeitura destine 5% das vagas de empresas contratadas por processo licitatório para pessoas em situação de rua. A proposta visa atender esta população que, de acordo com o último censo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), totalizam mais de 8 mil pessoas somente na capital baiana.

Na avaliação do parlamentar, o número de pessoas nesta situação cresceu durante a pandemia, em decorrência da perda de empregos de milhares de famílias, e é preciso pensar políticas públicas para este público. “É por isso que estou solicitando ao prefeito Bruno Reis o estudo de viabilidade, para que possamos resgatar a cidadania por meio da adoção de direitos básicos de trabalho, capacitação profissional e geração de emprego e renda, a fim de promover a autonomia e a reinserção social da população de rua”, defendeu Penalva.

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O projeto prevê que os órgãos competentes do governo municipal fiquem responsáveis por estudos técnicos de viabilidade, visando o processo licitatório para a contratação de serviços e/ou execução de obras que prevejam a utilização de mão-de-obra não qualificada, ficando obrigados a impor cláusula contratual que assegure o mínimo de 5% da totalidade dos postos de trabalho para serem preenchidos por pessoas em situação de rua.

O vereador reforçou também o papel relevante de entidades do Terceiro Setor e de instituições religiosas que contribuem para amenizar as consequências negativas na vida da população de rua, com a distribuição de alimentos, roupas e cobertores, além da assistência através dos abrigos temporários e dos albergues.