SALVADOR
Projeto prevê reserva de vagas de trabalho em obras públicas para pessoas em situação de rua
Por Da Redação

Um projeto de lei apresentado pelo vereador de Salvador Emerson Penalva (Podemos) propõe que a Prefeitura destine 5% das vagas de empresas contratadas por processo licitatório para pessoas em situação de rua. A proposta visa atender esta população que, de acordo com o último censo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), totalizam mais de 8 mil pessoas somente na capital baiana.
Na avaliação do parlamentar, o número de pessoas nesta situação cresceu durante a pandemia, em decorrência da perda de empregos de milhares de famílias, e é preciso pensar políticas públicas para este público. “É por isso que estou solicitando ao prefeito Bruno Reis o estudo de viabilidade, para que possamos resgatar a cidadania por meio da adoção de direitos básicos de trabalho, capacitação profissional e geração de emprego e renda, a fim de promover a autonomia e a reinserção social da população de rua”, defendeu Penalva.
O projeto prevê que os órgãos competentes do governo municipal fiquem responsáveis por estudos técnicos de viabilidade, visando o processo licitatório para a contratação de serviços e/ou execução de obras que prevejam a utilização de mão-de-obra não qualificada, ficando obrigados a impor cláusula contratual que assegure o mínimo de 5% da totalidade dos postos de trabalho para serem preenchidos por pessoas em situação de rua.
O vereador reforçou também o papel relevante de entidades do Terceiro Setor e de instituições religiosas que contribuem para amenizar as consequências negativas na vida da população de rua, com a distribuição de alimentos, roupas e cobertores, além da assistência através dos abrigos temporários e dos albergues.
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