>
Bahia
>
Salvador
“Rasgo meu diploma se esse IPTU for constitucional”, diz especialista
Karla Borges nega “fazer terrorismo”: “Terrorismo é tirar aposentadoria do servidor público municipal”
O questionamento sobre os valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Prefeitura de Salvador foi o tema central da entrevista com a professora de Direito Tributário e auditora fiscal, Karla Borges, no programa Isso É Bahia, da rádio A TARDE FM (103.9), na manhã desta quarta-feira, 21.
“Rasgo meu diploma se esse IPTU for constitucional”, disse a especialista ao indicar que acredita que os tribunais superiores enxerguem o que ela apontou como irregularidades.
“Em 2013, a planta genérica de valores foi exacerbada em valores não condizentes com a realidade de mercado”, contextualiza Karla. “O artigo quarto faz com que o chefe do Executivo tenha que mandar um projeto de lei até o dia 30 [para a Câmara Municipal], e que ele seja aprovado obedecendo o princípio da anterioridade nonagesimal. O que não foi feito até agora”, continua.
"O que esse artigo diz? Que o valor do imposto devido não pode ser maior que 35% do valor do IPTU do ano interior parar imóveis residenciais e até 300% para os terrenos e não residenciais. E na prática, o que isso quer dizer? Que todo ano, o poder Executivo pode aumentar nesta faixa o percentual que quiser, sem apreciação do Legislativo. Foi um cheque em branco para o chefe do Executivo", explanou.
Ainda de acordo com ela, a limitação das travas precisa ser imposta para evitar que o poder Executivo aumente o valor do IPTU respeitando o valor das aliquotas. Em entrevista concedida na última terça, 20, para o Isso é Bahia, o vereador Edvaldo Brito (PSD) falou que espera que a administração municipal mande a proposta para a CMS até o próximo dia 30, com a manutenção das "travas" sendo o ponto-chave, e que caso isso não seja feito, a questão deve ser judicializada.
Críticas
Karla disse não acreditar em má fé do prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), mas em desconhecimento das pessoas que o cercam e que um dos fatores que pode ter colaborado para o que ela enxerga como equívoco é o fato de parte de os gestores da Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador (Sefaz) não serem da cidade.
“Você traz gente de fora, que não conhece a legislação da cidade, que não tem o cuidado de técnicos daqui. A gente tem um excelente corpo de fazendários. Esqueceram de sinalizar o prefeito”, acredita. No entanto, Karla nega bairrismo e diz enxergar que profissionais de fora podem ser bem-vindos. “Nós aqui costumamos receber de braços abertos todo e qualquer cidadão que venha morar na nossa terra. Com muito carinho, mas não para fazer perversidade”.
A especialista em Direito Tributário negou fazer “terrorismo” por conta das informações que apontam supostas irregularidades no cálculo do tributo e fez novas críticas à Prefeitura de Salvador.
“Quando se fala em terrorismo, eu inclusive também me sinto ofendida. Porque não se trata de terrorismo. Terrorismo é não aposentar o servidor de 75 anos que continua trabalhando. Terrorismo é tirar aposentadoria do servidor público municipal, que é o que hoje está acontecendo. Isso é terrorismo”, acusa Karla, que durante a entrevista divulgou uma manifestação de servidores municipais que acontecerá nesta quinta-feira, 22.
“Nós tínhamos dois mil servidores municipais há cinco anos aguardando a aposentadoria. Eles querem mudar a forma de cálculo. Esse servidor que vem recebendo vai passar, quando for aposentado, a receber um quinto do valor. Como eles vão sobreviver?”, acusou novamente.
