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Vereador critica prefeitura de Salvador por manobras com o IPTU
Executivo tem até o dia 30 de setembro para enviar projeto que norteará cobrança do IPTU em 2023
A 10 dias do prazo de envio, pela prefeitura, do projeto de lei que norteará a aplicação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Salvador em 2023, vereadores da oposição em Salvador veem uma possível “manobra eleitoreira” no tratamento da questão. O vereador Edvaldo Brito (PSD) foi o convidado do Isso é Bahia, na rádio A TARDE FM, na manhã desta terça-feira, 29, e comentou sobre o assunto.
"O que nós estamos tentando dialogar com o Executivo é uma multifração do sistema de cobrança do IPTU. Em 2020, ano da campanha eleitoral, eu chamei a atenção de que o prefeito que estivesse eleito teria que encaminhar à Câmara (CMS) um projeto reformulando a planta genérica de valores de imóveis em Salvador. O prefeito é obrigado a encaminhar uma reavaliação do imposto. Os imóveis não permanecem com o mesmo valor toda a vida. É impossível aceitar um permanente modo de tributar as pessoas pelo IPTU", declarou o vereador, que é especialista em direito Tributário.
A administração municipal tem até o dia 30, dois dias antes do primeiro turno da eleição, para enviar a proposta à Câmara de Vereadores. A principal questão sobre o projeto está na manutenção ou não da chamada “trava” no reajuste do tributo.
Desde 2013, quando uma nova lei sobre a tributação municipal, formulada na gestão do ex-prefeito ACM Neto, foi aprovada, os imóveis de Salvador foram divididos em dois grupos: os entregues a partir de 2014 estão submetidos à nova legislação tributária, que considera valores venais dos imóveis baseados na Planta Genérica de Valores (PGV) – que, segundo especialistas, traz valores irreais, na comparação com os preços de mercado dos imóveis, com o intuito de majorar artificialmente a arrecadação. Já os imóveis mais antigos, entregues antes de 2014, seguem tendo o mesmo IPTU de antes da lei, reajustado apenas pelo índice de inflação.
"Neste momento nós temos o último dia de setembro como aquele em que qualquer alteração para 2023 deve chegar à CMS. Se não chegar, nós temos que seguir com esse imposto também no próximo ano. Essa manobra, de não mandar a proposta do Executivo, que nós estamos reclamando. Teremos que brigar no Judiciário novamente", declarou o ex-prefeito de Salvador ao Isso é Bahia.
A expectativa maior para o projeto que precisa ser entregue até o dia 30 gira em torno da manutenção ou não das “travas” tributárias estabelecidas pela administração municipal em 2013, na gestão do ex-prefeito ACM Neto, que deram tratamento diferenciado aos imóveis construídos até aquele ano.
Edvaldo Brito (PSD) rebateu as declarações da secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, que declarou que o que tem existido sobre o assunto é “terrorismo tributário. A titular da pasta ainda garantiu que a gestão municipal não vai aumentar nem instituir um novo imposto.
"A secretária de finanças do município (Giovanna Victer) deu uma entrevista declarando que nós estamos fazendo terrorismo tributário. Queria dizer à excelentissíma, que desde que a conheci que tenho respeito total por ela e no diálogo não baixo o nível. Nos tratemos com respeito que mantínhamos até aqui. Quando ela diz que não vai haver aumento em 2023, quero que isso fique gravado na mente de todos. Eles estão fazendo aumento linear e não em função de cada imóvel. O prefeito aplicou em 2022 um aumento de 11%. O IPTU é um imposto que agride", falou Brito.
O temor de tributaristas da falta de garantia na legislação cresce diante do não cumprimento da promessa feita pela secretária, em janeiro de 2021, no início da gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil), quando disse não que haveria aumento de impostos em 2021 e, em 2022, a TRSD foi aumentada em 50% em 2022.
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