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IPTU pode ter retirada de "travas" tributárias em Salvador
Prefeitura de Salvador tem até o próximo dia 30 de setembro para enviar à Câmara Municipal o projeto de lei
A Prefeitura de Salvador tem até o próximo dia 30 de setembro para enviar à Câmara Municipal o projeto de lei que definirá os rumos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) na cidade, em 2023.
A expectativa maior gira em torno da manutenção ou não das “travas” tributárias estabelecidas pela administração municipal em 2013, na gestão do ex-prefeito ACM Neto, que deram tratamento diferenciado aos imóveis construídos até aquele ano.
Na legislação atual, a prefeitura criou um “artifício tributário” que prevê que os imóveis entregues até 2013 seguem tendo o valor do IPTU reajustado apenas pela inflação, enquanto os de 2014 em diante são tarifados com base na criticada Planta Genérica de Valores (PGV).
Segundo os contribuintes, a PGV traz valores dos imóveis muito acima dos praticados pelo mercado – o que faz com que o tributo seja maior do que deveria.
“Minha irmã, por exemplo, está apavorada com essa possibilidade. O IPTU dela deve aumentar de R$ 4 mil para R$ 18 mil, se as travas forem retiradas", prevê a advogada Linéia Ferreira Costa, líder do Movimento IPTU Justo.
Ao atribuir um recorte temporal para a aplicação de impostos, a prefeitura incorre em casos de cobranças diferentes para contribuintes que possuem bens idênticos – contrariando o princípio constitucional da isonomia tributária. Os casos chegam a atingir proprietários de imóveis iguais dentro de um mesmo condomínio.
Para corrigir a ilegalidade, a Prefeitura alega que a única saída seria retirar as travas. No entanto, o Movimento IPTU Justo rebate essa situação.
“Com uma revisão decente (da PGV), que respeite a capacidade contributiva do cidadão e calcule o valor venal do imóvel de forma real, baseada nos preços de mercado, o IPTU seria menor e muito mais justo para todos, impedindo que cobranças sejam feitas de formas erradas”, avalia Linéia.
Segundo o engenheiro mecânico Valter Estevão Beal, o lançamento dos carnês de IPTU sem a aplicação das “travas” pode causar grande mobilização social.
“Ano que vem, todos terão um aumento absurdo nos valores do IPTU e TRSD e a mobilização em torno do tema pode ser bem maior”, acredita. Beal conta que, em seu apartamento de 110 metros quadrados de área privativa, pagou este ano R$ 5.371,31 de IPTU e R$ 1.325,09 de TRSD (a chamada “taxa do lixo”).
O engenheiro também aponta possível uso eleitoral para aplicação da “trava” apenas até este ano.
“Se os aumentos tivessem ocorrido no início do ano, Acm Neto, que foi quem criou essa aberração no IPTU, não teria a menor chance", concluiu.
A Prefeitura de Salvador ainda não se posicionou sobre o assunto.
Veja como visualizar o IPTU do seu imóvel sem as "travas":
Acesse a página https://sefaz.salvador.ba.gov.br/Iptu/EmissaoNotificaLancamento ;
- insira o número da inscrição do imóvel (presente no carnê do IPTU);
- escolha “2022” no box “Exercício”;
- clique em “Consultar”.
Na página da consulta, procure o quadro “IPTU Lançado”.
O valor do IPTU presente ali é o que teria sido cobrado este ano, caso não houvesse as “travas”.
