Restaurantes são autuados por vender produtos vencidos

Os restaurantes Fogo de Chão e Barbacoa foram autuados pelo Procon nesta segunda-feira, 5, por colocarem à venda produtos com prazo de validade vencido. A ação do órgão tem como finalidade verificar se as praças de alimentação, restaurantes e churrascarias estão agindo em conformidade com as normas presentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislação correlata.

No Fogo de Chão ainda foi notado a falta de placa de proibição de venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos, ausência de informações no cardápio acerca da quantidade dos produtos oferecidos no estabelecimento e ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso no estabelecimento.

No Barbacoa a ausência de informações nos produtos presentes na área de produção (procedência, fabricação, data de validade e designação dos produtos) também foi notada.

Os estabelecimentos autuados têm o prazo de 10 dias para apresentar defesa, sendo resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Os fiscais do Órgão verificam os seguintes aspectos: disposição do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso no estabelecimento; validade, acondicionamento e conservação dos alimentos e bebidas; condições de higiene da cozinha; averiguação do local de armazenamento dos alimentos (dispensa); disposição de cardápio/tabela de preços na frente do estabelecimento; proibição do uso de produtos fumígenos em locais fechados; proibição de cobrança de consumação mínima; placa de proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade; e proibição da cobrança de qualquer percentual sobre o valor do consumo.