Shopping Paralela e Unime deverão firmar acordo por segurança dos consumidores

O Shopping Paralela e a Unime, que tem uma unidade dentro do centro de compras, deverão juntamente com a Vigilância Sanitária de Salvador, entregar, no prazo máximo de 30 dias, toda a documentação necessária para que o Ministério Público estadual (MP-BA) elabore um Termo de Ajustamento de Conduta para garantir o andamento das obras sem oferecer riscos ao consumidor.

“Se em 30 dias, quando vence o prazo, o acordo não for elaborado e assinado pelos estabelecimentos comerciais, o MP irá propor uma ação civil pública para garantir a segurança dos consumidores”, afirmou a promotora de Justiça Joseane Suzart.

A medida foi firmada em audiência realizada nesta sexta-feira, 8, na 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor sob a coordenação de Joseane. Na ocasião, foram apuradas denúncias sobre a existência de ondulações no estacionamento do shopping e desabamento de parte da estrutura da unidade de ensino.

De acordo com um representante do shopping, a área do estacionamento em questão está interditada e uma empresa já estaria elaborando o cronograma de obras para a regularização. Segundo representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Sedur), da Defesa Civil Municipal (Codesal) e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), as ondulações não apresentam riscos para o consumidor, no entanto, segundo o próprio Crea, um laudo deverá ser elaborado para uma nova fiscalização.

Já a faculdade Unime informou que possui todos os documentos de liberação necessários para que a sua unidade funcione. A instituição de ensino também falou sobre a queda de um pedaço de gesso. A Unime disse que o incidente ocorreu por conta de acúmulo de água no dreno de um ar-condicionado e que todas as providências preventivas já foram tomadas e que o local está isolado.

No entanto, a Vigilância Sanitária informou que não dispõe de laudo que ateste a regularidade da faculdade e a mesma recebeu então, um prazo de 30 dias para entregar o documento ao MP. O Shopping Paralela e a Unime têm ainda dez dias para entregar, por escrito, suas manifestações ao Ministério Público.

Em nota, a assessoria do Shopping Paralela informou que o empreendimento vem cumprindo as determinações dos órgãos públicos e vai atender às solicitações do MPBA dentro do prazo estabelecido na audiência. A reportagem não conseguiu contato com a Unime.