Sob sol e chuva, agentes de saúde mantêm ocupação na prefeitura

Protegidos por lonas esburacadas e vulneráveis à chuva, em um ambiente cuja área está majoritariamente exposta aos intensos raios do sol durante o dia, agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde chegam neste sábado, 22, ao 39º dia de ocupação na frente da Prefeitura de Salvador.

No local, funciona um acampamento, formado pelos agentes de saúde que reivindicam que o Poder Público Municipal cumpra sua obrigação de pagar o piso salarial de dois salários mínimos, o que é lei desde 2014 e que se tornou Emenda Constitucional esse ano (Lei N° 1141/2022).

“O desconforto vem principalmente nos dias chuvosos. As barracas alagam e as vezes temos até mães com crianças pequenas aqui que estão no frio, no relento às vezes”, contextualiza a diretora do departamento jurídico da Associação dos Agentes de Saúde do Estado da Bahia (AASA-BA), Sebastiana Ferreira.

Para Sebastiana, no entanto, não há do que se arrepender. “Tudo isso é satisfatório, pois estamos lutando por direitos adquiridos, para que a gente não permita que a Prefeitura [de Salvador] venha a suprimir esses direitos nos nossos contracheques”, afirma.

Com um espaço comum, onde fica a cozinha, e diversas barracas, cada uma delas para uma pessoa ou família, o acampamento é monitorado pela Polícia Militar, que está com um posto móvel a metros do local, estacionado próximo da Praça Tomé de Sousa.

A presença da polícia e dos guardas municipais, segundo as pessoas da ocupação, tem trazido tranquilidade ao local, pois os profissionais de segurança pública têm demonstrado apoio à causa, segundo o coordenador jurídico do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps), Nildo Pereira. “Nunca houve uma tentativa de nos retirar. O pessoal entende que é uma luta justa e infelizmente só a gestão municipal não quer compreender que nós não estamos aqui com vandalismo ou desrespeito”, conta Nildo.

“Foi o caminho que nós encontramos e tem sido desconfortável. Tem colegas aqui que estão desde o primeiro dia [14 de setembro]. Vai para casa, trabalha, volta, mas fica aqui diuturnamente porque acredita que nós vamos alcançar o objetivo pelo qual estamos lutando, que é só o cumprimento da lei”, justifica.

O apoio ao movimento, porém, tem ultrapassado as divisas municipais, segundo o coordenador de comunicação do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Bahia (Sindacs-BA), Lázaro Figueiredo. “Não está somente em Salvador, mas no Brasil. Como somos no país uma categoria de mais de 40 mil agentes, todos estão divulgando. Gente na França e nos Estados Unidos já está sabendo. É Bruno Reis massacrando o servidor público”, disse Lázaro.

Para Lázaro, o problema da prefeitura com a categoria é pessoal. “Em 2015 houve uma paralisação de 65 dias aqui em Salvador. Alguns trabalhadores estavam na Lapa quando o prefeito na época, ACM Neto, esteva lá. Então, alguém se aproveitou da aglomeração, por não gostar dele, e jogou um ovo. Bateu nele [ACM Neto]. Ele achou que foram agentes [de saúde]. A partir daí ele diz que não daria nada para agentes comunitários e agentes de combates às endemias. Até hoje ele persegue por trás, junto à gestão de Bruno Reis”, conta.

Pesa contra a Prefeitura de Salvador, na opinião do presidente da AASA-BA, Ivando Antunes, componentes sociais e raciais que colaboram para o não cumprimento da lei que estabelece o piso salarial da categoria.

“A grande circunstância hoje é que a nossa categoria é formada basicamente por mulheres, negras e pobres, que trabalham para comunidades pobres, na sua grande maioria formada por negros. A Prefeitura de Salvador não quer que o dinheiro chegue na favela”, opina Ivando. “Cada vez que o pobre e o negro tem avanço em sua questão salarial, menos dependentes nós ficamos do Estado. É isso que eles não querem permitir”, conclui.

Classe política

Na manhã desta sexta-feira, 21, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) esteve na ocupação para falar com os agentes e repudiou a maneira como a Prefeitura de Salvador tem conduzido as negociações. “Ninguém gosta de ficar aqui, debaixo de sol e chuva. As pessoas estão aqui por necessidade e por um compromisso de luta por uma causa”, disse.

Outro vereador que apoia a ocupação, Henrique Carballal (PDT) disse que é um compromisso da Câmara como um todo defender e proteger os mais vulneráveis. “Esses trabalhadores estão sofrendo. Será que o prefeito não tem o mínimo de empatia com os pobres de nossa cidade? O prefeito está querendo inverter a culpa e acusar os sindicatos de não negociarem, mas não vai conseguir”, disse Carballal.

Já o ex-deputado estadual Heber Santana (PSC), que atualmente é presidente estadual da legenda, pede pressa e empatia ao prefeito. "É muito desgastante você passar na porta de um dos mais importantes cartões postais da cidade, que é o elevador Lacerda, e ver trabalhadores acampados, sem estrutura e sofrendo muito", apela.

Entenda as reivindicações

Agentes de combates às endemias são servidores públicos municipais responsáveis por atuarem nos cuidados de doenças que podem surgir por influência do ambiente, a exemplo da dengue. Dessa forma, esses agentes fiscalizam locais e conscientizam a população.

Também funcionários da prefeitura, os agentes comunitários promovem cuidados mais ligados à prevenção de doenças que não são ligadas às endemias, além de proporcionarem consciência através de medidas socio-educativas de cuidado ao corpo.

Uma lei de 2014 estabelece, para essa categoria, um piso salarial de dois salários mínimos, que atualmente equivale a R$ 2.424. No entanto, a categoria segue, nos dias de hoje, sendo remunerada em R$ 877, sem as bonificações. Em julho de 2022, o piso salarial dos agentes entrou na Constituição Federal, como uma Emenda Constitucional.

Os agentes alegam que Bruno Reis quer aumentar o salário da categoria através de gratificações sobre o salário atual, o que elevaria o rendimento mensal para um valor superior ao piso. O que os agentes reivindicam, porém, é que a lei do piso seja cumprida e que o percentual das bonificações seja aplicado sobre o novo salário.

"Os vencimentos dos agentes são repassados do Ministério da Saúde para a Prefeitura. Somado o não pagamento do piso de 2014 até hoje, a Prefeitura deve aos agentes R$ 800 milhões. Mas nossa reivindicação de hoje é a aplicação do piso de maio para cá, ou seja, passando a pagar o piso a partir de agora e o que não foi pago aos agentes de maio desse ano para cá, e não de 2014 para cá", diz Sebastiana.