TJ confirma despejo do Restaurante Palheta

O Tribunal de Justiça da Bahia determinou a saída do Restaurante Café Palheta do Terminal Rodoviário de Salvador, onde funcionava desde 1974. A decisão foi publicada nesta última quinta-feira no Diário do Poder Judiciário e ratifica a ação de despejo movida pela Sinart (Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda.), concessionária que administra a Rodoviária.

A ação havia tido decisão favorável do juiz da 3ª Vara Cível e Comercial da comarca de Salvador em outubro, mas, posteriormente, a Palheta conseguiu uma liminar – agora suspensa – para continuar suas atividades. O advogado da Palheta, Renato Sampaio, informou que ainda cabe recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Porém, ele irá se reunir com os diretores da empresa para decidir se recorre ou se acata a decisão do TJ baiano. “Vamos analisar a possibilidade e a conveniência”, disse Sampaio.

Para evitar confronto, como ocorreu da primeira vez, e que o oficial de justiça fosse cumprir o mandado acompanhado por força policial, os advogados da Palheta foram diretamente à 3ª Vara Cível, onde se deram por notificados e ingressaram com uma petição pedindo prazo para desocupação. Segundo Sampaio, o juiz deferiu o pedido e concedeu até o dia 18. “Estamos pleiteando estender este prazo até o dia 31”, explica o advogado. De acordo com ele, 70% dos empregados já foram dispensados.

Dívida – O imbróglio, entretanto, parece ainda estar longe de um fim. A ação de despejo não põe termo à questão financeira. Segundo o diretor de comunicação da Sinart, Reinaldo de Góes, a Palheta deve R$ 3 milhões referentes ao aluguel que deixou de ser pago em julho de 2003 e despesas comuns (equivalente a um condomínio, para custeio de despesas, como limpeza do saguão, pagamento de água e energia elétrica nas áreas comuns).

O advogado da Palheta diz que há em curso duas outras ações impetradas por eles. São dois pedidos de indenização, um por violação de cláusulas contratuais e outro por quebra de exclusividade. Esta última querela diz respeito a um contrato existente entre a Sinart e a Palheta para que esta última fosse a única a comercializar alimentos na Rodoviária. A alegação é que um supermercado instalado no terminal passou a vender coxinhas. “Se considerássemos que isso fosse verdade, só teria acontecido a partir de 2001, ano em que as coxinhas começaram a ser vendidas, e 2002, ano em que se extinguiu o contrato com a Palheta”, diz Góes.

O diretor de comunicação da Sinart está confiante de que a Palheta deixará o espaço de forma pacífica. A decisão judicial atinge além da área de 822,64 m² localizada no centro do terminal, uma loja que fica no piso inferior e dois quiosques de venda de doces situados nas plataformas A e B, todos pertencentes à Palheta.

Nova praça – Os planos para a praça de alimentação que ocupará o espaço, adianta Reinaldo de Góes, ainda não estão concluídos. Mas, revela, há negociações avançadas com diversas empresas. Deverão operar na área restaurantes e lanchonetes para venda de comida a quilo (inclusive café da manhã), pizza, doces e salgados, comidas portuguesa e chinesa e uma ou duas lojas de grandes franquias internacionais de fast-food. A previsão é que tudo esteja funcionando plenamente até a Semana Santa. Isso porque, explica Góes, a área passará por ampla reforma na infra-estrutura após a conclusão da demolição. Enquanto isso, os usuários contarão com quatro lanchonetes já instaladas no terminal e um mercado.