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Unidade da Polícia Civil é inaugurada no SAC Salvador Shopping
Iniciativa vai priorizar atendimento para vítimas de violência doméstica e familiar
Em meio ao dia de mobilização pelos 17 anos da Lei Maria da Penha, a Polícia Civil inaugurou nesta segunda-feira, 7, uma unidade na Superintendência de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Salvador Shopping. A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), visa oferecer atenção e acolhimento às vítimas de violência doméstica e familiar, que poderão registrar ocorrências, depoimentos e oitivas.
A cerimônia contou com a presença da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, do secretário de Segurança Pública (SSP), Marcelo Werner, da titular da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPM), Elisângela Araújo, e do titular da Saeb, Edelvino Góes, entre outras autoridades.
A delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, destacou a importância da unidade para a promoção de acolhimento às mulheres e garantia de direitos no combate à violência contra a mulher.
"Nós realizamos o registro de qualquer ocorrência, mas o nosso foco é apoiar a vítima de violência doméstica e familiar. As mulheres podem agendar para falar com a delegada, tirar as dúvidas sobre o processo. Não precisa ir na delegacia, é só vir aqui e, agendando no SAC a sua oitiva, ser ouvida. Ou seja, aproximando cada vez mais o serviço da polícia judiciária das mulheres vítimas de violência. Esse é o nosso grande objetivo. Nós começamos aqui neste SAC, mas já estamos em tratativas com a Saeb para que a gente possa ampliar isso, não só para as unidades da capital, mas para todo o estado”, afirma.
Para ter acesso ao atendimento na unidade, as mulheres deverão ter idade igual ou maior que 18 anos, agendar o atendimento através do Sistema SAC, apresentar o RG, CPF, Boletim de Ocorrência e comprovante de residência. A unidade também permite a presença de um acompanhante portando o documento de identidade.
Após ser ouvida online no Posto da Polícia Civil - SAC Salvador Shopping, a mulher será orientada a aguardar o contato da unidade responsável pela apuração do fato, uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), que poderá intimá-la ou orientá-la acerca do cumprimento de alguma diligência necessária ao desenvolvimento da investigação e sua conclusão.
Acolhimento
A secretária de Políticas para as Mulheres, Elisângela Araújo, o ambiente vai oferecer segurança e acolhimento para as vítimas na busca por atendimento. Segundo ela, a expectativa é que a iniciativa seja ampliada para outros municípios baianos.
“O shopping é um lugar acolhedor e que transmite segurança para as pessoas. É um espaço importante e uma decisão política bastante assertiva. E a gente quer que se amplie para outros municípios porque quanto mais a gente denuncia, mais a gente consegue evitar as violências, principalmente contra as mulheres”, destaca.
Tendo em vista a aproximação e objetivo de maior acolhimento às vítimas, o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, define a iniciativa como um grande avanço para a Bahia no combate à violência contra as mulheres.
“Hoje, a gente dá um pontapé muito grande na melhora da rede de proteção das mulheres, na melhora do atendimento, na aproximação da população à serviço da Polícia Civil. Então, a gente poder trazer um atendimento da polícia ao cidadão na Rede SAC é um avanço muito grande”, reitera.
Estrutura
Com o objetivo de oferecer segurança e privacidade nos atendimentos, a unidade conta com três pontos de atendimento, com uma sala para a realização dos depoimentos online e outra para registro de ocorrências, para manter a segurança e o sigilo do cidadão comunicante ou da vítima.
No primeiro semestre de 2023, a Polícia Civil instaurou 13.153 inquéritos policiais, encaminhou para o Poder Judiciário outros 7.171 e já solicitou 3.064 medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica e familiar. Além do novo atendimento no SAC, as mulheres também contam com 15 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams) e nove Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher (NEAMs), no estado.
A Polícia Civil também implementou o Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), que reforçará a rede de atenção às vítimas de violência doméstica e familiar. As denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa pelo Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública, ligando 181. Não é necessário se identificar.
Outras ocorrências
Para além do atendimento das vítimas de violência doméstica e familiar, o titular da Secretaria da Administração do Estado da Bahia, Edelvino Góes, ressalta que a unidade também vai realizar o registro e acompanhamento de outras ocorrências.
“A nossa intenção era inaugurar essa unidade, a gente acelerou esse processo para que o cidadão também possa registrar o boletim de outras ocorrências. Já estamos planejando o ingresso de novas unidades na Rede SAC. O importante é demonstrarmos o nosso compromisso e desejo de ampliar esse serviço”, afirma.
Nas demais ocorrências, o cidadão contará com o Serviço Posto Policial de Atendimento da Delegacia Virtual, vinculado à Delegacia Virtual, sob a coordenação do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), que terá funcionamento em horário administrativo. O agendamento será realizado por meio do canal de atendimento do SAC, como os serviços de registro de boletim de ocorrência, depoimentos e oitivas.
