CÂMARA DE SALVADOR
Vereador quer que motoristas de aplicativos tenham aviso prévio
PL ainda trata de outras questões que envolvem o trabalho dos motoristas em Salvador
Foi protocolado na Câmara de Salvador, um projeto de lei, de autoria do vereador Átila do Congo (Patriotas), que institui o dever de notificação aos motoristas cadastrados no Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (STIP) em casos de suspensão ou exclusão das plataformas de mobilidade, garantindo ampla defesa antes da medida ser tomada.
De acordo com o texto, os motoristas devem ser notificados com antecedência mínima de 30 dias, no caso de exclusão ou suspensão, com indicação clara do motivo aos motoristas soteropolitanos, que fazem do serviço por aplicativo a sua única fonte de renda, e quando bloqueados inesperadamente, passam por crises financeiras.
Segundo a proposta, fica submetido as empresas a multa de R$ 1.000,00 para cada caso constatado, em caso de descumprimento. Além disso, é garantido o direito à ampla defesa aos acusados antes da suspensão ou exclusão definitiva.
O projeto aguarda o trâmite nas comissões temáticas da Câmara de Salvador.
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