CNJ arquiva processo contra desembargadora Sandra Inês Rusciolelli

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, arquiva a reclamação disciplinar movida por José Valter Dias contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Sandra Inês Rusciolelli de Azevedo, por causa de possíveis infrações cometidas durante um mandado de segurança.

Luiz Fux entendeu que não há motivo para manter a tramitação, já que existe outro procedimento em andamento para a investigação destas infrações, com as partes envolvidas. Fux determinou que as denúncias devem ser focadas em um dos processos, justamente no que foi instaurado este ano e que tem provas colhidas no âmbito da Operação Faroeste.

Sandra Inês responde por ação penal junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e é acusada de fazer parte de um esquema de venda de sentenças na corte baiana. A desembargadora chegou a ser presa na quinta fase da operação, porém obteve o benefício da prisão domiciliar monitorada com tornozeleira eletrônica.