Com gestores multados, contas da Seap são aprovadas pelo TCE

Em sessão plenária nesta terça-feira, 22, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), referente ao período de 2015. Mesmo assim, o órgão decidiu aplicar uma multa de R$ 2 mil ao titular da pasta, Nestor Duarte Neto, por irregularidades apontadas pelo relatório de auditoria, elaborada pela Coordenadoria de Controle Externo (3ª CCE).

Quem também deverá pagar multa, além de ter sua prestação de contas desaprovada, é o então diretor-geral da Seap, Tarciso Brandão Malaquias, enuanto o ex-diretor geral Jackson Bonfim Almeida Cerqueira teve apenas as contas desaprovadas.

Também foi aprovada, com ressalvas quanto às irregularidades consignadas no relatório de auditoria, a prestação de contas da Companhia de Desenvolvimento Regional (CAR), relatva ao exercício de 2017.

Devido à gravidade das irregularidades, a Corte de Contas aprovou a aplicação de R$ 1 mil de multa ao gestor responsável e então diretor executivo, Wilson José Vasconcelos Dias. Decisões ainda cabem recurso.