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07/03/2024 às 16:05 - há XX semanas | Autor: Da Redação

SALVAGUARDAS SOCIOAMBIENTAIS

Comunidades pedem energia renovável com menos impactos na Bahia

Relatório com mais de 100 recomendações será entregue a órgãos do Estado, Legislativo e Judiciário

Representantes de comunidades afetadas por empreendimentos, pesquisadores e ambientalistas se reunião com os órgãos
Representantes de comunidades afetadas por empreendimentos, pesquisadores e ambientalistas se reunião com os órgãos -

Será entregue nesta quinta, 7, a órgãos do Governo Estadual, instituições de pesquisa e integrantes dos poderes legislativo e judiciário da Bahia um relatório com mais de 100 recomendações para reduzir os impactos ambientais e sociais dos parques de energia renovável.

Representantes de comunidades afetadas por empreendimentos, pesquisadores e ambientalistas têm agenda às 10h (Assembleia Legislativa da Bahia), 11h (Ministério Público Estadual) e 14h (Secretaria do Meio Ambiente).

O documento, intitulado Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável, é resultado de uma construção coletiva de medidas de mitigação propostas por mais de 30 entidades - a maioria de povos e de populações tradicionais do Nordeste.

“A expansão de renováveis tem intensificado conflitos territoriais, gerado ameaças à biodiversidade, agravado injustiças e danos socioambientais aos povos do campo, da floresta, das águas e aos seus ecossistemas”, traz a introdução do relatório.

Participam da comitiva de entrega do documento Maria Rosa Almeida Alves (agricultora e professora da Serra dos Morgados/BA), Markus Breuss (Assessor da Rede Quilombola da Chapada Norte), Renato Cunha e Silvana Canário, respectivamente coordenador-executivo e consultora do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá).

“É preciso entender que os direitos humanos são integrais, não podem ser negociados, violados”, explica a professora Maria Rosa Almeida Alves, do Movimento Salve as Serras, da Bahia, que questiona a instalação de um projeto híbrido, eólico e solar, na Serra dos Morgados.

Ela cita o projeto Manacá. “Vem sendo conduzido de forma que desrespeita a legislação ambiental: afirmam que não há nascentes no caminho das torres, sendo que há 36 nascentes catalogadas pela Secretaria de Meio Ambiente junto com a Univasf (Universidade Federal do Vale do São Francisco) exatamente onde terras foram arrendadas pela empresa”, informa. Essas nascentes abastecem comunidades a até 100 quilômetros do local.

Entre as salvaguardas propostas, o grupo sugere um conteúdo mínimo contratual para arrendamento, uma distância mínima de 2 quilômetros da torre eólica para edificações (hoje esse limite não existe) e a priorização de áreas degradadas para instalação de centrais de energia, a fim de evitar mais desmatamento.

E ainda a realização de estudos da poluição sonora, incluindo os infrassons emitidos pelas torres eólicas. Os infrassons, inaudíveis aos seres humanos, são apontados como causadores de distúrbios do sono. Também solicita estudos dos efeitos da sombra dos aerogeradores, conhecido como efeito estroboscópico, igualmente apontado como prejudicial à saúde.

O documento também se debruça em medidas para proteger as atividades tradicionais e a agricultura familiar, cujas políticas de fomento passam a ser ameaçadas em certas regiões do Nordeste pela evasão rural ligada à geração de energia eólica. São sugeridas ainda medidas para garantir a conservação de áreas protegidas e os direitos de povos e comunidades tradicionais, principalmente o direito à consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

"A gente frisa que este material é propositivo. Com esta construção trazemos caminhos, possíveis construções de soluções a partir destes impactos. Porque estamos falando de pessoas, de vidas, de biodiversidades e não de lugares inóspitos, inabitados. É também um documento vivo porque pode ser adaptado a diversas realidades e servir para vários atores de diferentes setores", explica Silvana Canário, do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá).

Durante o processo de elaboração do documento, representantes das comunidades participaram de três encontros presenciais, realizados em Salvador (BA) e no Recife (PE), promovidos pelo Plano Nordeste Potência, iniciativa resultante de uma coalizão de ONGs empenhadas em fazer com que transição energética, além de levar em consideração o meio ambiente, ocorra de forma socialmente justa e inclusiva.

Bahia é o quarto Estado do Nordeste a receber o relatório Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável. O primeiro foi Alagoas, em 19 de fevereiro, às Secretarias do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e da representação local do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

O segundo foi Pernambuco, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, de Sustentabilidade e de Fernando de Noronha e da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), em 27 de fevereiro. O terceiro foi o Ceará, em agenda de 4 a 7 de março, a Bahia, em agenda com órgãos do Governo Estadual, instituições de pesquisa e integrantes dos poderes legislativo e judiciário.

Agenda da entrega do documento Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável na Bahia

10h - Assembleia Legislativa da Bahia

Palácio Dep. Luis Eduardo Magalhães 1ª Avenida, 130, CAB,

CEP: 41.745-001

Participantes:

Neusa Cadore - Presidente da Frente Parlamentar Mista Ambientalista e em Defesa dos Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia

Marcelino Galo - Deputado estadual

11h - Ministério Público do Estado da Bahia - Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo

5ª Avenida, n° 750, 1º andar, sala 101, do Centro Administrativo da Bahia

Salvador - Bahia - CEP 41745-004

Participantes:

Augusto Mattos - Promotor de justiça e coordenador do Ceama

14h - Secretaria de Meio Ambiente

Avenida Luís Viana Filho, 6ª Avenida, nº 600, CAB,

CEP 41.745-900 - Salvador - Bahia

Participantes:

Eduardo Sodré - Secretário do Meio Ambiente e Consórcio Nordeste e Coordenador da Câmara Temática do Meio Ambiente do Consórcio Nordeste

Tiago Porto - Superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental

Mariana Mascarenhas - Coordenadora da Secretaria Executiva dos Colegiados Ambientais

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