Defensores mobilizados por aprovação de projeto de lei complementar

Defensores públicos baianos passaram os últimos três dias na Assembleia Legislativa (Alba), em Salvador, a categoria percorrendo comissões e gabinetes de deputados, O objetivo é garantir a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 154/2023 (PLC 154).

O projeto tem o objetivo de equiparar o tratamento da Defensoria Pública com outras instituições do sistema de justiça. Na quarta-feira, 24, a mobilização foi intensificada em Salvador e no interior do estado, incluindo cidades como Brumado, Vitória da Conquista e Itapetinga.

A mobilização é promovida pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA) com a expectativa de sensibilizar os deputados a levarem a matéria para o plenário da Alba.

"A gente não suporta mais esse esquecimento. A gente não parou de repente. A gente parou de forma que não prejudicasse os serviços emergenciais, com todos os cuidados, para dizer: 'Olha, não podemos realizar um trabalho num estado que tem uma extensão continental, com uma estrutura defasada. Precisamos que o povo da Bahia seja bem cuidado na garantia dos seus direitos e a Defensoria Pública busca esse respeito´´", disse a presidente da Adep-BA, Tereza Cristina.

O defensor público João Gavazza, reforça: “Não é um projeto que traz apenas o necessário, reajuste salarial, em virtude desses anos de defasagem. São 12 anos sem investimento qualquer na remuneração dos defensores e defensoras públicas. Esse projeto também traz todo um conteúdo de reestruturação da carreira.”

No interior do estado, as ações têm recebido o apoio da população assistida pela DPE, segundo o defensor público José Raimundo, que atende a região de Vitória da Conquista, na Região Sul.

"Estamos realizando panfletagem e conversando com a população assistida na sede de Vitória da Conquista para esclarecer os motivos da paralisação da categoria e temos recebido o apoio das pessoas. Tivemos o apoio de um dos nossos assistidos até na montagem da segunda faixa do movimento na sede da DPE”, destacou.

Os 413 defensores públicos no estado da Bahia votarão no próximo dia 3 de maio, em assembleia, a possibilidade de greve, enquanto continuam a garantir o atendimento em casos de audiências de custódia, violência contra a mulher e urgências médicas. As sedes da Defensoria Pública permanecem abertas para questões emergenciais.