Defensoria Pública pede à Justiça a concessão de prisão domiciliar para mais de 100 presos

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) pediu à justiça a concessão de prisão domiciliar em favor de todos os presos em situação irregular do Conjunto Penal de Eunápolis, no sul da Bahia. A solicitação vem após uma visita do defenso público Fábio Gonçalves Fonseca, em outubro de 2016. O conjunto tem capacidade para 16 pessoas, mas está com 113.

De acordo com o DPE, o defensor público recomendou ainda a interdição total dos locais denominados "Seguro A e B", bem como da cela 23 - A, em razão da incompatibilidade de estrutura dos locais com o determinado na Lei de Execução Penal, até que sejam realizadas obras de infraestrutura e ampliação, devendo os presos serem inseridos em prisão domiciliar ou remanejados para outros locais.

As duas repartições do Conjunto Penal intituladas de Seguro A e Seguro B, contam com quatro celas cada e deveriam comportar, no máximo16 pessoas, dois internos por unidade. Contudo, de acordo com Fábio Fonseca, foi constatado que nesses locais estão mais de 113 internos, “estando os custodiados empilhados e obrigados a fazer revezamento para dormir, em ambiente insalubre e degradante”, informa a nota do DPE.

Segundo a Defensoria, os "Seguros" são destinados aos presos que não podem conviver com os demais, em decorrência de ameaças de morte, sendo geralmente os primeiros a serem atacados em motins, como ocorreu em 2014 no CPE, ocasião em que seis internos foram mortos e sete ficaram feridos.

"Essa tragédia é evidente e, inexplicavelmente, invisível, ressurgindo apenas nas hipóteses de massacres, como o ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, que ganhou as manchetes do mundo com a morte de 56 presos no início deste ano em Manaus, causando ainda mais espécie quando se trata de unidade administrada por empresa privada, sendo papel da Defensoria coibir e prevenir que tais mazelas perpetuem", afirmou o defensor público.

A Defensoria Pública requereu também a proibição de entrada de novos internos no Conjunto Penal de Eunápolis, bem como a concessão de prisão domiciliar a todos os presos do regime semiaberto que estão custodiados no mesmo local que os internos do regime fechado.

O Conjunto Penal de Eunápolis destina-se ao recolhimento de presos do sexo masculino, condenados e, excepcionalmente, de presos provisórios, das comarcas de Eunápolis, Belmonte, Itabela, Itapebi, Porto Seguro, Guaratinga, Itagimirim e Santa Cruz de Cabrália.