“É imoral”, diz presidente da OAB-BA sobre TJ antecipar pagamentos a magistrados

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Bahia, manifestou-se contrária à decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), em antecipar, aos magistrados, o pagamento das verbas de abono pecuniário e adicional relativas às férias do 1º e 2º períodos de 2021. Para o presidente da OAB-Bahia, Fabrício Castro, a medida é “imoral”.

“Nós estamos vivendo uma pandemia, momento em que toda a sociedade está pagando um preço muito caro. O Tribunal de Justiça está passando por um momento de resgate de sua imagem perante a população e esta medida contraria o próprio interesse do TJ”, declarou em entrevista ao programa Isso é Bahia, na rádio A TARDE FM, na manhã desta terça-feira, 23.

Ao falar sobre a imagem do TJ, Fabrício Castro se referiu à Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de decisões por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. “Diante da repercussão negativa do caso (pagamento antecipado aos magistrados), o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela suspensão do pagamento”, disse.

Outro assunto abordado na entrevista foi a reivindicação de pagamento pelo Estado aos advogados dativos, que atuam como defensores públicos.

“A defensoria pública presta um serviço público à população, quando esta não tem condição de contratar um advogado. Estamos montando um grupo de advogados em todo o estado e judicializando a questão, pedindo que o estado arque, o que não vai alterar o orçamento. Nós não temos verba para pagar quem trabalha para o cidadão”, bradou.