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Emenda 66 fez o número de separações aumentar

Publicado segunda-feira, 17 de dezembro de 2012 às 23:27 h | Atualizado em 17/12/2012, 23:27 | Autor: Helga Cirino
juiz pablo stolze
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O professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Pablo Stolze, especialista em direito civil, falou sobre o crescimento do número  de divórcios no País.

Por que houve aumento no número de divórcios no Brasil?
Não tenho dúvida de que a Emenda 66, de 2010,  que acabou com o prazo do divórcio no Brasil, fez com que estes números aumentassem.

Por quê?
Se fizermos uma análise perceberemos que o [pedido] de divórcio no Brasil cresceu nas últimas décadas, mas o aumento  considerável se deu, principalmente, após a emenda.

O que mudou?
Antes para a pessoa se divorciar  tinha que aguardar prazos. Em regra, o prazo era de dois anos. Eu digo em regra por que havia dois tipos de divórcios. O divórcio que o brasileiro mais usava era o chamado divórcio direto, aquele que a pessoa tinha que esperar dois anos. 

Costumamos ouvir sobre a falência da instituição família. O que o senhor acha?
Não acredito. O número de casamentos aumentou também. O crescimento de divórcios se dá não só pelo aumento no número de casamentos, mas, sobretudo, por causa da emenda. 

Na sua opinião, a emenda atende anseios da sociedade brasileira?
O legislador percebeu a necessidade da sociedade. Foi uma percepção do que a sociedade queria. É muito fácil para quem nunca passou por um casamento falido acreditar que seja bom o prazo para o divórcio. Quem está sofrendo dentro do casamento é que consegue entender a importância desta emenda.

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