Empresa investigada em S. Catarina entra em litígio com governo baiano

A Qualirede, empresa envolvida no escândalo da Operação Alcatraz, em Santa Catarina, decidiu entrar em guerra com o Governo da Bahia num imbróglio envolvendo a operação do Planserv (plano de saúde dos servidores públicos do estado). Após fazer a operacionalização dos serviços do plano entre 2018 e 2023, a empresa perdeu a licitação para continuar na operação e recorreu ao Ministério Público estadual (MP-BA) para se manter na administração do Planserv.

Por meio das promotoras de Justiça Rita Tourinho e Nívia Andrade, o MP-BA ajuizou uma ação civil pública e conseguiu a suspensão do processo de contratação pública de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio operacional à autogestão do Planserv. Contudo, na segunda instância, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou a liminar obtida pelo MP-BA e manteve o resultado da licitação, que culminou com a contratação da Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda.

A empresa Qualirede foi contratada com custo de R$ 72 milhões anuais ao governo e, no ano passado, perdeu a licitação para continuar no apoio operacional do Planserv. Em fevereiro deste ano, passou os serviços para a Maida, mas, não satisfeita, recorreu à Justiça alegando irregularidades no processo licitatório.

Em 2019, a própria promotora Rita Tourinho questionou em uma entrevista se a Qualirede seria realmente eficiente para a gestão do Planserv. “Essa empresa recebe R$ 72 milhões por ano para a gestão do Planserv, estamos querendo que o Planserv demonstre que essa empresa conferiu maior eficiência ao plano. A empresa começou a trabalhar em janeiro de 2018, e foi exatamente neste ano de 2018 que começamos a observar problemas com o Planserv", afirmou, à época.

Integrantes dos meios jurídico e empresarial estranharam a ação movida pela promotora Rita Tourinho para manter a Qualirede no governo, uma vez que ela foi uma crítica da empresa quando esta chegou à Bahia. Além disso, há uma expectativa de que o Tribunal de Justiça mantenha a decisão que garantiu a legalidade do resultado da nova licitação.

Irregularidades

Embora na Bahia alegue irregularidades em uma licitação que perdeu, a Qualirede é o principal alvo da Operação Alcatraz, que estourou em Santa Catarina em janeiro de 2021. A empresa foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvios feitos dentro do contrato assinado com a secretaria de Saúde daquele estado, desde 2011, para operar o SC Saúde - que é justamente o plano de saúde dos servidores estaduais.

A estimativa do MPF é de que pelo menos R$ 66,5 milhões tenham sido desviados no esquema. Foi constatado, por exemplo, que um dos agentes públicos teria recebido R$ 6,9 milhões entre 2013 e 2017, tudo através de empresas de fachada que eram subcontratadas pela Qualirede e que emitiam notas de serviços falsos.

Entre julho de 2011 e julho de 2019, a Qualirede recebeu mais de R$ 402 milhões do estado de Santa Catarina. O governo fez mais três aditivos ao contrato da empresa a partir de agosto de 2019, permitindo que o vínculo fosse esticado até agosto de 2021, ao longo da pandemia da Covid-19. Só em 2020, a empresa tinha recebido quase R$ 70 milhões.

Ainda de acordo com a investigação, foram dois processos licitatórios nesse período, todos combinadas com agentes públicos do governo estadual de Santa Catarina para que a Qualirede seguisse à frente do SC Saúde.

Prestadora de serviços entrou na Bahia em 2018

Na Bahia, a Qualirede ficou com a responsabilidade de apoiar a operação do Planserv por cinco anos, com a gestão do Plano pelo Estado, tendo vencido a licitação em 2018, com contrato válido por 60 meses - antes, portanto, de ter estourado o escândalo em Santa Catarina. O processo de contratação pública para o novo período, a partir de 2023, foi realizado no ano passado, sendo vencido pela Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda, que apresentou o menor preço.

Os promotores pediram que a Qualirede fosse mantida na gestão dos serviços até nova decisão, o que foi acatado em primeira instância em dezembro de 2022. O Governo do Estado, porém, recorreu da liminar obtida pelo MP-BA e conseguiu realizar a transferência da operação para a nova empresa em fevereiro deste ano. Durante os cinco anos em que esteve a serviço do Planserv, a Qualirede foi alvo de críticas constantes de servidores públicos e de entidades médicas.

Em 2019, ainda nos primeiros meses de operação, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), a Associação Bahiana de Medicina (ABM), o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed) e a Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB) solicitaram apoio ao MP-BA para investigar a empresa.

As entidades questionaram, sobretudo, os reais benefícios da contratação da Qualirede, que instituiu cotas nas unidades de saúde, reservando a um determinado número a quantidade de pacientes que podiam ser atendidos, e passando para as instituições a responsabilidade de negar exames e tratamentos.

Naquele mesmo ano de 2019, a Qualirede não compareceu a pelo menos três audiências públicas para prestar esclarecimentos que foram convocadas pelo Cremeb e por outras entidades médicas através de deputados na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

A TARDE está à disposição para receber o posicionamento da empresa Qualirede.