Escassez de professores entra na mira do MP-BA

A falta de professores na rede pública de ensino municipal virou alvo do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o órgão e o prefeito Dinha Tolentino (MDB) estabeleceu que o município faça concurso público para preenchimento de 80 vagas. A escassez de profissionais de ensino na rede já é alvo de inquérito do MP-BA desde 2014.

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De acordo com o documento, que é de julho deste ano, a prefeitura não realiza concursos para provimento de cargos efetivos há mais de 12 anos. Com isso, vem utilizando, “de forma habitual e corriqueira”, de contratações temporárias para funções permanentes, “em flagrante afronta aos princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade, isonomia e obrigatoriedade do concurso público”.

O MP-BA determinou que o certame deve ser realizado, com nomeação e posse dos aprovados até 20 de fevereiro de 2020. Caso isso não ocorra, o município terá de pagar multa diária de R$ 1,5 mil.

Outro lado

Em nota, a assessoria de comunicação da prefeitura informou que a gestão está se preparando para realização de concurso. No entanto, não informou qual a previsão de lançamento do edital. A TARDE questionou à administração quantos professores estão contratados pelo município atualmente.

Segundo o posicionamento, o quadro é composto por 997 profissionais, sendo que 707 são efetivos. O número de contratações via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e estágios não foi informado.

Polêmica

Um tema que vem gerando divergência entre professores é o envio para a Câmara Municipal, pelo Executivo, de um projeto que acaba com as eleições para diretores de escolas. Discentes reclamam que isso já vem ocorrendo na prática, já que alguns nomes têm sido nomeados para os cargos pela prefeitura, e não por consulta à comunidade escolar.

Para eles, inviabiliza a escolha democrática dos gestores e ainda submete o preenchimento dos postos a motivações políticas. A prefeitura negou. Disse que alguns diretores encerraram seus mandatos e ter mantido todos os que quiseram continuar. Ainda segundo a gestão, o objetivo é adotar um processo que “atenda a legislação em vigor e garanta a gestão democrática”. Representantes da APLB local foram procurados para comentar o assunto, mas não foram localizados.