Especialistas apoiam implementação do passaporte da vacina

Exigência radical ou protocolo de proteção? Mesmo sem previsão de quando se fará necessário e presente na mão de todos os baianos, o chamado ‘Passaporte da Vacina’ - comprovação de que a pessoa está devidamente imunizada contra o Covid-19 -, já tem causado rebuliço na população e nas autoridades.

“O passaporte da vacina busca garantir a segurança das pessoas em determinados ambientes e atividades que precisam de controle do número de ocupantes, e também estimular que a população se vacine, já que a entrada em shows e estádios, por exemplo, deverá, em breve, ser permitida apenas sob a apresentação dele”, explica Leo Prates, Secretário Municipal de Saúde.

O anúncio da exigência do passaporte foi feito pelo governador Rui Costa (PT) no início de setembro através do Twitter, onde ele afirmou que a “medida não foi tomada ainda porque quem tem menos de 40 anos ainda não tomou a segunda dose”. De lá pra cá a vacinação avançou e hoje, 78% dos baianos aptos já tomaram a segunda dose. Porém, ainda não foi dada uma previsão de quando o passaporte entrará em vigor.

Na última segunda-feira, o governador anunciou um outro futuro decreto que exigirá que servidores públicos e terceirizados do Estado comprovem que tomaram as duas doses da vacina para poderem trabalhar. No mesmo dia o Ministério do Trabalho e Previdência publicou no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria proibindo empresas - públicas e privadas -, de exigirem essa comprovação, seja na contratação ou manutenção do trabalhador. O Ministério considerou a exigência discriminatória.

Porém, há uma questão central em meio a esse debate: combater a pandemia é uma questão de saúde pública. “Nesse aspecto o direito individual não deve sobrepor o direito coletivo. Ninguém pode ser vacinado à força, mas ainda assim, com a decisão de número 6586 do STF, a saúde e a segurança da sociedade como um todo deve vir em primeiro lugar. Sendo assim, não existe violação de direitos”, explica René Viana, presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde da OAB-Ba.

Pandemia não acabou

Fernanda Grassi, médica e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), explica que, mesmo que a vacinação esteja avançando, a pandemia de forma alguma acabou, ainda que a população tenha essa sensação. “É uma falsa segurança, pois o vírus ainda está em circulação, mesmo que a nível moderado. O passaporte é importante para incentivar que mais pessoas se vacinem, mas não é o momento de relaxar completamente com as restrições ou nunca vamos chegar ao fim dessa pandemia”.

E o cenário futuro também é preocupante: em uma cidade litorânea e turística como Salvador, a chegada do verão e suas festas podem animar muitos setores, mas preocupa quando o assunto é a disseminação do vírus. O Brasil tem uma população culturalmente adepta da vacina e um eficiente Programa Nacional de Imunizações (PNI). Muitos outros países não.

“Acho precipitado aumentar as flexibilizações. Não moramos em uma ilha isolada, o esperado aumento na circulação de turistas no próximo verão, muitos deles vindos de países onde a vacinação começou cedo, mas estagnou, contribuirá para a circulação do vírus e possíveis novas variantes. Ainda é preciso ter cuidado, controlar a pandemia é um problema complexo e precisamos levar a sério”, explica Grassi.

A advogada Gabriela Vilas Boas, de 26 anos, já tomou as duas doses da vacina e não colocava os pés há mais de um ano em praias, restaurantes e bares. Agora, voltando aos poucos a frequentar esses locais, ela acha a exigência do passaporte uma necessidade. “É cientificamente comprovado que após o início da vacinação, o número de casos e mortes diminuiu drasticamente. Isso é uma vitória e um fio de esperança por dias melhores. Exigir passaporte de vacinação, ao meu ver, é legítimo e necessário”, afirma.

Já o evento que gerava uma grande saudade no servidor público municipal de 56 anos, César Brandão, era apenas um: ver seu tricolor jogar. “E como não podia ser diferente, quando o governo liberou a torcida nos estádios, esse se tornou o primeiro e único evento que passei a frequentar, a boa e velha Arena Fonte Nova. E mais do que concordo com a exigência do passaporte da vacina, não podemos vacilar diante de um vírus que ainda está por aí, ainda mais em eventos que geram aglomeração”, enfatiza.

Com 21 anos e as duas doses da vacina tomadas, a estudante e auxiliar administrativa, Maria Eduarda Morais, conta que começou a voltar a ir a eventos de acordo com as flexibilizações. “Sair para curtir com os meus amigos foi umas das coisas que mais senti falta no isolamento. Atualmente já voltei a frequentar shows em locais abertos e fechados, e em nenhum deles houve qualquer exigência quanto a minha imunização, cobrança que seria assertiva em controlar quem frequenta os eventos”, afirma.

E essa falta de contato humano, que hoje pouco a pouco tem voltado a acontecer, foi uma das principais queixas dos pacientes da psicóloga e psicanalista Jurhana Ribeiro Pereira, no início da pandemia. Assim como a mudança para o formato online de atendimento, enquanto uns aprovaram a ideia, outros ficaram retraídos e desconfortáveis no início.

“Encarar mudanças traz o novo como barreira a ser transposta. Desta forma, tanto o profissional quanto os pacientes precisaram reinventar-se, o que gerou muitas discussões que pudessem viabilizar o surgimento de novas manobras que melhor fossem ajustadas ao novo funcionamento clínico e social. Com o relaxamento das restrições, a exemplo da permissão para realização de eventos, abertura de bares, consultórios etc, as queixas em relação ao isolamento reduziram, o que gerou, na maioria dos casos, uma maior coragem a voltar ao convívio social e até mesmo participar de eventos com um maior número de pessoas”, explica.