Menu
Pesquisa
Pesquisa
Busca interna do iBahia
HOME > BAHIA
Ouvir Compartilhar no Whatsapp Compartilhar no Facebook Compartilhar no X Compartilhar no Email

FUNDEF

Estado diz que segue decisão do STF sobre pagamento de precatórios

Professores querem receber os juros de mora em virtude do atraso do repasse

Da Redação

Por Da Redação

17/08/2023 - 18:37 h | Atualizada em 17/08/2023 - 18:56
Sala de aula da rede pública da Bahia
Sala de aula da rede pública da Bahia -

Os professores da rede estadual da Bahia reivindicam o pagamento dos juros referentes ao atraso do repasse dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O governo do Estado esclarece que segue apenas a lei e o próprio julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os juros de mora significam uma sanção imposta em virtude de um atraso e, no caso em questão, a União Federal deu causa ao atraso no repasse das verbas, tendo forçado o Estado da Bahia a usar recursos próprios.

Tudo sobre Bahia em primeira mão!
Entre no canal do WhatsApp.

O STF chegou a um entendimento de que os juros moratórios possuem natureza indenizatória tendo destinação autônoma e desvinculada da aplicação na área da Educação, não cabendo, portanto, a sua inclusão na base de cálculo da parcela a ser destinada aos profissionais do Magistério da Educação Básica que se encontravam em atividade no período de 1998 a dezembro de 2006.

No que se refere às verbas oriundas da complementação do FUNDEF, a lei estadual nº 14.485, de 21 de setembro de 2022, destinou aos profissionais do Magistério da Educação Básica o rateio de 80% (oitenta por cento) dos recursos, percentual superior ao mínimo legal obrigatoriamente estabelecido de 60% (sessenta por cento).

Siga o A TARDE no Google Notícias e receba os principais destaques do dia.

Participe também do nosso canal no WhatsApp.

Compartilhe essa notícia com seus amigos

Compartilhar no Email Compartilhar no X Compartilhar no Facebook Compartilhar no Whatsapp

Tags:

Bahia Juros pagamento Precatórios do Fundef

Siga nossas redes

Siga nossas redes

Publicações Relacionadas

A tarde play
Sala de aula da rede pública da Bahia
Play

Polícia desmonta laboratório clandestino de anabolizantes em Camaçari

Sala de aula da rede pública da Bahia
Play

Cobra de 2 metros é capturada em área residencial na RMS; veja vídeo

Sala de aula da rede pública da Bahia
Play

Vídeo: irmãos cantores de arrocha morrem em acidente na Bahia

Sala de aula da rede pública da Bahia
Play

Cemitério de cidade baiana tem caixões expostos em meio a matagal

x